IN 1911/2019

Receita reforça (Solução de Consulta nº 4.009/2020) que o crédito de PIS e COFINS sobre insumos está restrito às atividades de produção e prestação de serviços

PIS e COFINS ganham Regulamento com a publicação da Instrução Normativa nº 1.911/2019 da Receita Federal. Norma contempla polêmica exclusão do ICMS da BC