Crédito

Governo através da Portaria nº 19.492/2020 prorroga por mais três meses o prazo para a Micro e Empresa de Pequeno Porte obter crédito através do PRONAMPE

Receita Federal através da Solução de Consulta nº 84/2020 esclarece: Despesa com publicidade não gera crédito de PIS e COFINS para atividade comercial

Receita Federal esclarece através da Solução de Consulta nº 45/2020 possibilidade de empresa tomar crédito de PIS e Cofins sobre gastos com transporte e alimentação

Receita Federal através da Instrução Normativa nº 1.959/2020 altera norma que regulamenta restituição do Imposto sobre a Renda

Programa instituído pelo governo federal (Lei nº 13.999/2020) promete facilitar acesso ao credito às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com taxas de reduzidas

Para ajudar enfrentar os efeitos econômicos do coronavírus, BNDES vai financiar a folha de salários das  MPMEs

São Paulo através da Portaria CAT 28/2020 divulga regras de crédito de ICMS sobre vinho em estoque dia 31 de janeiro de 2020

Atenção contribuinte de SP, o governo paulista por meio da Agência de Desenvolvimento Paulista – O Banco do Empreendedor realizará seu 14º leilão de créditos acumulados de  ICMS

Crédito de ICMS sobre material de consumo é adiado para 2033, após publicação da Lei Complementar nº 171/2019 (DOU de 29/12) 

Não há crédito de PIS e COFINS sobre compra de gasolina e óleo diesel no comércio. Mas nada impede de tomar outros créditos previstos na legislação