Coronavírus

PGFN regulamenta nova modalidade de transação tributária excepcional, mas a adesão está condicionada a comprovação dos impactos econômicos sofridos pela pandemia

Governo federal vai pagar auxílio emergencial residual no valor de R$ 300 até dezembro de 2020

Lei Complementar nº 123/2006 determina que Débitos tributários provocam exclusão de empresas do Simples Nacional

Caixa Econômica Federal autoriza empregador pagar 1ª parcela do parcelamento do FGTS ref. março, abril e maio de 2020 até dia 31 de julho sem encargos

Através do Decreto nº 65.056/2020 o governador João Doria estende quarentena no Estado de São Paulo até dia 30 de julho

Depois de várias prorrogações dos prazos de recolhimento de tributos e entrega das obrigações acessórias, chegou julho, mês para acertar as contas com o fisco

Através do Decreto nº 10.414/2020 Governo federal zera por mais três meses a alíquota de IOF sobre as operações de crédito

Através do Decreto nº 10.412/2020, Governo federal prorroga por mais dois meses o pagamento do Auxílio Emergencial

Demora ao acesso ao crédito anunciado pelo governo federal preocupa empresários e Guilherme Afif informa que bancos privados devem liberar dinheiro do PRONAMPE somente a partir de  15 de julho

Com manutenção do instituto da retenção na fonte dos valores destinados ao PIS e a Cofins o adiamento do vencimento destas contribuições autorizado pelo governo teve efeito nulo no caixa das empresas