Início » IOF: Governo zera por mais três meses a alíquota do imposto

IOF: Governo zera por mais três meses a alíquota do imposto

Através do Decreto nº 10.414/2020 Governo federal zera por mais três meses a alíquota de IOF sobre as operações de crédito

Governo federal zera por mais três meses a alíquota de IOF sobre as operações de crédito

A novidade consta do Decreto nº 10.414/2020, publicado Diário Oficial da União desta sexta-feira, 03/07.

Prorrogação da alíquota zero de IOF

Em razão dos efeitos da pandemia provocada pelo novo coronavírus, o governo decidiu  estender  por mais três meses a alíquota zero do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF sobre as operações de crédito.

Com esta medida,  estão livres do pagamento de IOF as operações de crédito contratadas no período entre 3 de abril de 2020 e 2 de outubro de 2020 (Decreto nº 6.306/2007 – Art. 7º   incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do caput e no § 15)

A manutenção por mais dois meses da alíquota zero de IOF sobre as operações de crédito é mais uma medida de enfrentamento aos efeitos da Covid-19.

Confira outras medidas do governo federal:

PRONAMPE – Linha de crédito para Micro Empresa de Pequeno Porte

Empresa que com receita anual entre R$ 360 mil e 4,8 milhões poderá obter crédito com taxa de juros máxima igual a SELIC + 1,25% ao ano e prazo para pagar em até 36 meses.

Sua empresa já recebeu o comunicado da Receita Federal sobre o valor do crédito do Pronampe? Procure seu contador.

Simples Nacional – prorrogação do vencimento de março, abril e maio de 2020

Se sua empresa é optante pelo Simples Nacional, e vai usufruir da prorrogação do vencimento da apuração referente março, abril e maio de 2020, confira aqui atualização do PGDAS-D que permite emitir o DAS do mesmo período com vencimento distintos (tributos federais, ICMS e ISS).

PIS e Cofins, março, abril e maio de 2020 – vencimentos prorrogados

O governo também prorrogou o vencimento do PIS e da Cofins dos meses de março, abril e maio de 2020. Fique atento à informação na DCTF.

Empresário e contador, fiquem atentos às alterações e prorrogações.

Normas:

Decreto nº 6.306/2007

Decreto nº 10.305/2020

Decreto nº 10.414/2020

Leia mais:

Simples Nacional: Receita atualiza PGDAS-D para gerar DAS com vencimentos prorrogados

PIS e COFINS de marco, abril e maio de 2020: Vencimentos são prorrogados

INSS, PIS e COFINS referente maio de 2020: Governo prorroga prazo de recolhimento

Auxílio Emergencial de 600 reais: Governo prorroga por mais dois meses o pagamento

PRONAMPE: ME e EPP Não optante pelo Simples Nacional começa receber Comunicado da Receita sobre a linha de crédito

Precisa de Certificado Digital? Compre aqui o seu!

Covid-19: Medidas Tributárias adiam vencimento de tributos e prazo de entrega de obrigações

Simples Nacional: Governo divulga adiamento do vencimento

Covid-19 x Economia – Adiamento do prazo para recolhimento dos tributos

COVID-19: SIGA o FISCO Presta Serviço à Distância

Covid-19: Governo reduz a zero alíquota do Imposto de Importação de vários produtos

Precisa de Certificado Digital? Compre aqui o seu!

Ao divulgar esta matéria, fique atento para citar a fonte.

Solicitações de consultas ou respostas podem ser feitas através da contratação do nosso serviço de Consultoria sob Demanda.

_________________________ INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA SIGA O FISCO___________________________
Quer se manter atualizado? Tem interesse em receber notícias deste Portal? Ao acessar qualquer matéria informe seu e-mail (clique na figura do envelope – basta informar uma única vez).
Siga o Fisco®, estabelecida no município de São Paulo, é uma empresa que oferece serviços de consultoria, Cursos, Treinamento (da sua equipe, do seu cliente e fornecedor), e Palestras (tributos indiretos: ICMS, ISS, IPI, PIS/Cofins e Simples Nacional). Temos ainda o Serviço do Especialista Fiscal que vai até a sua empresa (um programa adaptável às necessidades do cliente). Interessados em nossos serviços poderão entrar em contato. Você sabia que a empresa Siga o Fisco® pode te ajudar ainda que a distância? Parceiros com Ferramentas que auxiliam na rotina contábil e fiscal: Quer divulgar seu produto neste Portal? Entre em contato!
O Portal Siga o Fisco foi criado para compartilhar informações de interesse dos contribuintes e profissionais que atuam na área contábil, fiscal e tributária. Entendemos que todas as atividades são importantes, inclusive as de fiscalizações realizadas pelos órgãos federais, estaduais e municipais, que muitas vezes ajudam a combater a concorrência desleal.