ICMS-ST: SP publica diversas Portarias que fixam base de cálculo do imposto

SP Portarias CAT fixam base de cálculo do ICMS-ST

SP publica diversas Portarias CAT que fixam base de cálculo do ICMS-ST nas operações com mercadorias sujeitas a Substituição Tributária,  relacionadas na  Portaria CAT 68/2019

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 20/12 Portarias CAT 70 a 83, que fixa a base de cálculo do ICMS-ST nas saídas internas das mercadorias relacionadas na Portaria CAT 68/2019, sujeitas ao ICMS Substituição Tributária.

Estas Portarias CAT que definem a base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária no Estado de São Paulo, entram em vigor dia 1º de janeiro de 2020.

Mercadorias sujeitas ao ICMS-ST no Estado de São Paulo a partir de 2020

O governo de São Paulo, por meio do Decreto nº 64.552/2019 retirou do Regulamento do ICMS a relação de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST, nele ficou apenas os segmentos. Com esta medida, a partir de 2020 a relação de mercadorias sujeitas a Substituição Tributária no Estado de São Paulo serão divulgadas através de Portarias CAT.

Quer saber quais são as mercadorias sujeitas ao ICMS-ST no Estado de São Paulo a partir de 2020? Consulte a relação completa constante da Portaria CAT 68/2019.

Relação de mercadorias autorizadas pelo CONFAZ

Desde de 1º de janeiro de 2016, com o advento do Convênio ICMS 92/2015 (substituído atualmente pelo Convênio ICMS 142/2018), os Estados e o Distrito Federal somente podem cobrar ICMS-ST das mercadorias devidamente autorizadas pelo CONFAZ.

Quer saber quais são as mercadorias  que os Estados e o Distrito Federal podem cobrar ICMS através da Substituição Tributária? Consulte relação completa constante do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ.

Leia mais:

ICMS-ST: SP divulga relação de mercadorias sujeitas a Substituição Tributária

ICMS-ST: Decreto nº 64.552/2019 altera regras do regime em SP

SP: Mercadorias sujeitas ao ICMS-ST serão divulgadas em Portaria CAT

Decreto nº 64.552/2019

Comunicado CAT 16/2019

Portaria CAT 68/2019

Convênio ICMS 142/2018

_________________________ INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA SIGA O FISCO___________________________

Quer se manter atualizado? Tem interesse em receber notícias deste Portal? Ao acessar qualquer matéria informe seu e-mail (clique na figura do envelope – basta informar uma única vez). Siga o Fisco®, estabelecida no município de São Paulo, é uma empresa que oferece serviços de consultoria, Cursos, Treinamento (da sua equipe, do seu cliente e fornecedor), e Palestras (tributos indiretos: ICMS, ISS, IPI, PIS/Cofins e Simples Nacional). Temos ainda o Serviço do Especialista Fiscal que vai até a sua empresa (um programa adaptável às necessidades do cliente). Interessados em nossos serviços poderão entrar em contato. Você sabia que a empresa Siga o Fisco® pode te ajudar ainda que a distância?

Parceiros com Ferramentas que auxiliam na rotina contábil e fiscal: Quer divulgar seu produto neste Portal? Entre em contato!

O Portal Siga o Fisco foi criado para compartilhar informações de interesse dos contribuintes e profissionais que atuam na área contábil, fiscal e tributária. Entendemos que todas as atividades são importantes, inclusive as de fiscalizações realizadas pelos órgãos federais, estaduais e municipais, que muitas vezes ajudam a combater a concorrência desleal.