Covid-19: Projeto Lei em SP prevê Antecipação de Feriado, LockDown e Isenção de ICMS

Projeto de Lei em andamento na Assembléia Legislativa do Estado de SP promete aprovar diversas medidas de enfrentamento a Covid-19

Das diversas medidas que constam do Projeto de Lei nº 351/2020, destacamos três: 

1 – Antecipação do feriado da Revolução Constitucional do dia 9 de Julho para o dia 25 de maio;

 2 – Isenção de ICMS e não aplicação de multas para obrigações acessórias

Se o Projeto de Lei for aprovado, haverá Isenção, por 06 (seis) meses de ICMS no Simples Nacional, na substituição tributária e nas compras interestaduais, bem como da taxa de acesso ao serviço do Posto Fiscal Eletrônico, para empresas com faturamento anual de até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), bem como a não aplicação de multas pelo mesmo período para obrigações acessórias; 

3 – Lockdown no Estado de São Paulo no período de 1º de junho a 15 de junho;

De acordo com o Projeto, esta medida visa chegar na meta de no mínimo 70% na adesão da população ao isolamento social.

Moradores e contribuintes do Estado de São Paulo fiquem atentos! A aprovação deste Projeto vai impactar na sua rotina.

Leia mais:

Tributos Federais: Vencimento sofre alteração com feriados municipais e estaduais

Antecipação de feriado em São Paulo Provoca Antecipação do vencimento de tributos federais para hoje, dia 19 de maio!

Simples Nacional: Empresa poderá obter empréstimo facilitado de até 30% do faturamento de 2019

ICMS: Quarentena em SP não atinge fiscalização, prazos de recolhimento e regras do imposto

Covid-19 e os efeitos no Simples Nacional: Prorrogações e Alteração de Regras

Simples Nacional: Prorrogado o prazo para recolhimento de parcelamentos

Covid-19: Governo Prorroga vencimento de parcelamentos de tributos federais

Covid-19: Medidas Tributárias adiam vencimento de tributos e prazo de entrega de obrigações

Simples Nacional: Fisco prorroga prazo de entrega da Defis referente 2019

Covid-19: Governo Prorroga vencimento de parcelamentos de tributos federais

Regras do Simples Nacional sofrem alterações

Simples Nacional: Comitê Gestor Extingue Agendamento de Opção

SIGA o FISCO Presta Serviço à Distância de consultoria e treinamento

Ao divulgar esta matéria, fique atento para citar a fonte.

Solicitações de consultas ou respostas podem ser feitas através da contratação do nosso serviço de Consultoria sob Demanda.

_________________________ INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA SIGA O FISCO___________________________

Quer se manter atualizado? Tem interesse em receber notícias deste Portal? Ao acessar qualquer matéria informe seu e-mail (clique na figura do envelope – basta informar uma única vez).

Siga o Fisco®, estabelecida no município de São Paulo, é uma empresa que oferece serviços de consultoria, Cursos, Treinamento (da sua equipe, do seu cliente e fornecedor), e Palestras (tributos indiretos: ICMS, ISS, IPI, PIS/Cofins e Simples Nacional). Temos ainda o Serviço do Especialista Fiscal que vai até a sua empresa (um programa adaptável às necessidades do cliente). Interessados em nossos serviços poderão entrar em contato. Você sabia que a empresa Siga o Fisco® pode te ajudar ainda que a distância?

Parceiros com Ferramentas que auxiliam na rotina contábil e fiscal: Quer divulgar seu produto neste Portal? Entre em contato!

O Portal Siga o Fisco foi criado para compartilhar informações de interesse dos contribuintes e profissionais que atuam na área contábil, fiscal e tributária. Entendemos que todas as atividades são importantes, inclusive as de fiscalizações realizadas pelos órgãos federais, estaduais e municipais, que muitas vezes ajudam a combater a concorrência desleal.