ICMS/SP: Autorregularização

Contribuintes paulistas terão de estornar créditos indevidos de ICMS identificados pela Operação Forasteiro II da Sefaz-SP

Operação Forasteiro II da Sefaz-SP desarticula esquema de sonegação baseado na criação de empresas “fantasmas” e na transferência de mais de R$ 800 milhões em créditos espúrios de ICMS para o Estado de São Paulo.

A ação acontece simultaneamente nas 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) do Estado de São Paulo e tem como alvo 425 contribuintes. O objetivo é recuperar esses valores do imposto que deixou de ser recolhido aos cofres paulistas desde 2017.

De acordo com a Sefaz-SP, 425 contribuintes paulistas, destinatários dos documentos fiscais emitidos, receberão nesta terça-feira (29/06) Aviso de Autorregularização com orientações de como estornar os créditos em sua escrita fiscal, bem como para retificar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e declarações no prazo de 30 dias, a fim de evitar eventuais infrações tributárias e cobrança de multas.

Confira nota da Sefaz-SP:

Contribuintes recebem aviso de autorregularização para estorno de R$ 800 milhões em créditos indevidos

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) deu início nesta terça-feira (29) à operação Forasteiro II, para desarticular esquema de sonegação baseado na criação de empresas “fantasmas” e na transferência de mais de R$ 800 milhões em créditos espúrios de ICMS para o Estado de São Paulo. A ação acontece simultaneamente nas 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) do Estado de São Paulo e tem como alvo 425 contribuintes. O objetivo é recuperar esses valores do imposto que deixou de ser recolhido aos cofres paulistas desde 2017.

Nos últimos meses, a Fazenda vem intensificando as ações de monitoramento das operações interestaduais em diversos setores. Uma das articulações identificada tinha como modus operandi, a criação de empresas de fachada, com quadro societário simulado e endereço falso em outro Estado. Essas empresas simulavam a transferência de créditos, através de Notas Fiscais emitidas com destaque de imposto a contribuintes paulistas, com a finalidade de diminuir o imposto devido ao Estado de São Paulo pelos destinatários.

Durante os meses de julho a agosto/20 e outubro/20 a janeiro/21 e mediante credenciamento prévio perante as Secretarias de Fazenda de outros Estados, uma equipe de agentes fiscais de rendas da Diretoria de Fiscalização da Sefaz-SP diligenciou 102 alvos localizados em ES, MA, MG, RJ, SC e TO, constatando a inexistência ou simulação desses estabelecimentos.

Os 425 contribuintes paulistas, destinatários dos documentos fiscais emitidos, receberão nesta terça-feira (29/06) Aviso de Autorregularização com orientações de como estornar os créditos em sua escrita fiscal, bem como para retificar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e declarações no prazo de 30 dias, a fim de evitar eventuais infrações tributárias e cobrança de multas. Do total de contribuintes, 18 foram selecionados para receber o Aviso pessoalmente por agentes fiscais de rendas do Estado de São Paulo. Entre as empresas fiscalizadas estão indústrias e comércios atacadistas de diversos setores, a maioria no segmento de metais e plásticos.

De acordo com a Sefaz-SP, depois do prazo de 30 dias serão emitidas ordens de fiscalização para os contribuintes que não se autorregularizarem. Todo o esquema de sonegação está sujeito à responsabilização civil e penal de seus envolvidos, uma vez que todos os emitentes e destinatários de documentos fiscais são identificáveis pelo Fisco.

Empresas paulistas poderão corrigir eventuais erros de escrituração e evitar o pagamento de multas e ações fiscais

Confira nota veiculada pela SEFAZ-SP:

Fazenda lança projeto piloto para promover autorregularização de contribuintes na entrega da Escrituração Fiscal Digital

A Secretaria da Fazenda de São Paulo lançou nesta quinta-feira, 23/11, o Pós-validador da Escrituração Fiscal Digital (EFD), mais uma iniciativa desenvolvida no âmbito do programa “Nos Conformes” e que visa simplificar o relacionamento do contribuinte com o Estado.

 

O Pós-validador é um projeto em fase piloto que promove a autorregularização e a conformidade fiscal, disponibilizando aos contribuintes relatórios que apontam inconsistências entre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e as outras bases de dados utilizadas pela Fazenda como, por exemplo, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

 

No primeiro momento estará disponível para 2 mil empresas do setor de minerais não-metálicos enquadradas no Regime Periódico de Apuração. No caso de alguma inconsistência, a empresa será comunicada pela Fazenda via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) e terá a oportunidade de espontaneamente corrigir eventuais erros em sua escrituração enviando uma EFD retificadora.

 

O intuito é fornecer mais informações aos contribuintes que espontaneamente procuram cumprir corretamente suas obrigações tributárias. Realizando esse procedimento, o contribuinte evita penalidades, como o pagamento de multas e ações fiscais.

 

Como funciona

1º A empresa receberá um aviso por meio do Domicilio Eletrônico do Contribuinte (DEC) para acessar o “Pós-validador da EFD”;

 

2º Acesse o “Pós-validador da EFD” e consulte os relatórios disponíveis, verifique os erros que devem ser corrigidos;

(www10.fazenda.sp.gov.br/EFD.PosValidador/Login/LoginContribuinte.aspx)

 

3º Acesse a página do SPED no portal da Secretaria da Fazenda e clique em “Retificação” e retifique as EFDs necessárias.

(portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sped/Paginas/Sobre.aspx)

 

 

__________________________________________________________________________

Quer manter-se atualizado?

Tem interesse em receber notícias deste blog? Ao acessar qualquer matéria informe seu e-mail (clique na figura do envelope – basta informar uma única vez).

O Blog Siga o Fisco (https://sigaofisco.blogspot.com.br/) foi lançado em julho de 2011 e em agosto deste ano ganhou este novo Portal.

 

Siga o Fisco é uma empresa que oferece serviços de consultoria, Cursos, treinamento (da sua equipe, do seu cliente e fornecedor), cursos e palestras (tributos indiretos: ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins e Simples Nacional). Temos ainda o Serviço do Especialista Fiscal que vai até a sua empresa (um programa adaptável às necessidades do cliente). Interessados poderão entrar em contato: sigaofisco@sigaofisco.com.br