All posts by "Jô Nascimento"

STF decide que o ICMS a título de diferencial de alíquotas pode ser cobrado de contribuinte optante pelo Simples Nacional

Secretaria da Fazenda de São Paulo disciplina Regime Optativo de Tributação (ROT-ST) para setor varejista

Governo de SP, por meio da Portaria CAT 25/2021 divulga regras de adesão ao ROT-ST

A Receita Federal em caráter excepcional prorroga para 30 de julho de 2021 o prazo de entrega da ECD ano-calendário 2020

Contribuintes paulistas aguardam regras de adesão ao ROT-ST

Documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS) já pode ser pago via Pix

Contribuintes paulistas optantes pelo Simples Nacional entram em monitoramento fiscal em SP, ação faz parte da 2ª fase do Programa Empreenda Legal

Receita Federal através de Instrução Normativa n° 2.020/2021, adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física para 31 de maio

Regulamento do IPI sofre alteração com a publicação do Decreto n° 10.668/2021

O Diferencial de alíquotas não foi afetado pelo complemento de alíquota em SP