Software

Por Josefina do Nascimento Receitas de comercialização, licenciamento ou cessão de uso de softwares importados estão sujeitas ao regime de apuração não cumulativa de PIS e Cofins   A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 448/2017 (DOU ...

Por Josefina do Nascimento   Remessa ao exterior a título de pagamento de Licença de comercialização ou Distribuição de Software se enquadra no conceito de royalties?   Para solucionar esta questão, a Receita Federal publicou nesta terça-feira (10/10) a Solução ...

Por Josefina do Nascimento   Afinal sobre as operações com software por meio de transferência eletrônica de dados (download ou streaming) há incidência de ICMS?   Para esclarecer esta questão, o Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo ...

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