Simples Nacional

  Fonte: Receita Federal   A Resolução CGSN nº 135 e a Recomendação CGSN nº 7 foram publicadas hoje no Diário Oficial da União   Foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 28 a Resolução CGSN nº 135 e a Recomendação ...

Por Josefina do Nascimento Novas regras e limites do Simples Nacional são regulamentados pelo Comitê Gestor Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio da Resolução nº 135/2017 alterou a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que ...

  Por Josefina do Nascimento   Empresa optante pelo Simples Nacional está obrigada a calcular Diferencial de Alíquotas sobre aquisição de mercadoria isenta do ICMS?   Esta questão foi esclarecida pela Sefaz-SP, através de Resposta à Consulta Tributária nº 15834/2016, ...

Por Josefina do Nascimento Afinal a empresa optante pelo Simples Nacional está livre do Diferencial de Alíquotas? No “cenário tributário brasileiro há dois diferenciais de alíquotas”, um sobre a entrada de mercadorias no estabelecimento e outro sobre a saída de ...

Por Josefina do Nascimento     Empresas optantes pelo Simples Nacional poderão incluir no PEP do ICMS débitos relativos às Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA já entregues ao Fisco   Os débitos relativos a ...

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