Receita Federal

Fonte: Receita Federal Estão reunidos, na forma de anexos, os ajustes a serem efetuados na base de cálculo dos tributos federais para anular o efeito tributário decorrente da convergência das normas brasileiras aos padrões internacionais A Instrução Normativa RFB nº 1.753, ...

Pessoas físicas podem regularizar erros da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) exercício 2017, ano-calendário 2016 Fonte: Receita Federal Confira nota da Receita Federal veiculada em 25/10 na sua página eletrônica: As cartas ...

Por Josefina do Nascimento Receita Federal através de Solução de Consulta esclarece dúvidas dos contribuintes sobre a interpretação da legislação tributária, aduaneira e correlata, inclusive quanto à classificação de produtos e serviços   Está com dúvida sobre aplicação da legislação ...

Por Josefina do Nascimento Receita Federal publica novas regras que permite acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) através de outorga de poderes a pessoa física ou jurídica detentora de certificado digital, com aplicação imediata As novas ...

Confira nota veiculada pela Receita Federal sobre a nova oportunidade de adesão ao PERT   Fonte: Receita Federal   Nova oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas tributárias   Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de ...

Por Josefina do Nascimento   A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ampliam para 31 de outubro o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) A ampliação veio depois da publicação da Medida Provisória nº ...

Por Josefina do Nascimento Receita altera VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias A alteração veio com a publicação da Instrução Normativa nº 1.738/2017 (DOU de 20/09).   Com esta medida, o Anexo ...

  Por Josefina do Nascimento   Receita Federal estabelece novas regras a respeito do tratamento tributário aplicável às remessas internacionais   As novas regras constam da Instrução Normativa da RFB nº 1.737/2017, publicada hoje, 18/09 no Diário Oficial da União. ...

  Fonte: Receita Federal   As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 25 de setembro   Já está disponível para consulta pública minuta de anexo de Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre os atos para neutralizar eventuais efeitos nas ...

Fonte: Receita Federal As microempresas e empresas de pequeno porte devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional por motivo de inadimplência   Receita Federal disponibilizou (12/09) no Domicílio ...

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