Receita Federal

Os débitos do Simples Nacional no âmbito da Receita Federal, vencidos até 29 de dezembro de 2017 poderão ser renegociados em condições especiais através do Pert-SN Os aplicativos para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP ...

Vem aí a DCTF Web, confira orientação da Receita Federal: A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e ...

    Fonte: Receita Federal Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 1.766/2017 divulga regras de consolidação do PRT, confira:   Receita Federal regulamenta consolidação dos débitos previdenciários a serem regularizados por meio do PRT As informações devem ser ...

Fonte: Receita Federal Valores devidos e não pagos no período de 2013 a 2015 superam R$ 841 milhões. Contribuinte que se autorregularizar fica livre de multa, que pode chegar a 225%. A Receita Federal começou a enviar nesta segunda-feira, 4 ...

Por Josefina do Nascimento   A Receita Federal altera as regras de restituição e compensação dos tributos federais   As novas regras constam da Instrução Normativa nº 1.765/2017 (DOU de 04/12), que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 ...

Fonte: Receita Federal Em função da edição de novas leis e de atos normativos sobre a matéria, fez-se necessário atualizar a legislação unificando as regras e orientando o contribuinte com relação à interpretação que vem sendo adotada pelo Fisco Confira nota ...

Fonte: Receita Federal Estão reunidos, na forma de anexos, os ajustes a serem efetuados na base de cálculo dos tributos federais para anular o efeito tributário decorrente da convergência das normas brasileiras aos padrões internacionais A Instrução Normativa RFB nº 1.753, ...

Pessoas físicas podem regularizar erros da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) exercício 2017, ano-calendário 2016 Fonte: Receita Federal Confira nota da Receita Federal veiculada em 25/10 na sua página eletrônica: As cartas ...

Por Josefina do Nascimento Receita Federal através de Solução de Consulta esclarece dúvidas dos contribuintes sobre a interpretação da legislação tributária, aduaneira e correlata, inclusive quanto à classificação de produtos e serviços   Está com dúvida sobre aplicação da legislação ...

Por Josefina do Nascimento Receita Federal publica novas regras que permite acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) através de outorga de poderes a pessoa física ou jurídica detentora de certificado digital, com aplicação imediata As novas ...

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