PERT

Por Josefina do Nascimento   A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ampliam para 31 de outubro o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) A ampliação veio depois da publicação da Medida Provisória nº ...

  Por Josefina do Nascimento Governo prorroga para 31 de outubro o prazo para adesão ao PERT A prorrogação do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária – PERT que vencia hoje, dia 29 foi alterado para 31 de outubro ...

  O novo prazo de adesão ao PERT aprovado pelo Plenário da Câmara vence dia 31 de outubro A adesão ao parcelamento já tinha sido prorrogada pela MP 798/17, que mudou a data final, prevista na MP 783/17, de 31 de ...

  Por Josefina do Nascimento   PGFN prorroga o prazo para adesão ao PERT para 29 de setembro de 2017   A Portaria nº 902 da PGFN alterou a Portaria PGFN nº 690, de 29 de junho de 2017, para ...

Por Josefina do Nascimento Receita Federal regulamenta prorrogação do prazo para adesão ao programa de regularização tributária estabelecido pela Medida Provisória nº 798/2017 A regulamentação do novo prazo de adesão ao PERT veio com a publicação da Instrução Normativa nº ...

Governo prorroga para 29 de setembro o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária – PERT   Foi publicada hoje a Medida Provisória nº 798, de 31 de agosto de 2017, que prorroga o prazo de adesão ao ...

Por Josefina do Nascimento   Governo edita Medida Provisória prorrogando o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) para 29 de setembro   A prorrogação do prazo de adesão ao PERT veio com a publicação da Medida ...

Fonte: Receita Federal Débitos que já se encontram extintos por compensação não poderão entrar no Programa   Foi publicado no DOU de hoje (21/08) o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 5 da Receita Federal. O instrumento busca uniformizar entendimentos sujeitos ...

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