Parcelamento

Darf para pagamento de parcelamentos de débitos federais será emitido exclusivamente pelo site da Receita Federal

Receita Federal através da IN nº 1.981/2020 altera as regras de parcelamento de débitos constituídos no âmbito do Simples Nacional pela ME, EPP e pelo MEI

Através da Portaria nº 4.287/2020 a Receita Federal suspende até 30 de setembro de 2020, exclusão de contribuinte de parcelamentos por inadimplência

Através de nota, o Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou a prorrogação do vencimento de parcelas referente parcelamentos

Resolução nº 961/2020 estabelece regra excepcional e transitória para os parcelamentos de débitos do FGTS

PL 985/2020 que Institui Regime Tributário Emergencial foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (1/04) e encaminhado para apreciação do Senado

Através da MP 927/2020 Governo suspende vencimento do FGTS de março, abril e maio de 2020, e os valores poderão ser parcelados em 6 vezes sem acréscimos

Débitos de ICMS em SP podem ser parcelados através do PEP em até 60 meses, com redução de juros e multa. O prazo para adesão termina dia 15 de dezembro

Através do Decreto nº 64.564 de 2019, o governo paulista instituiu PEP do ICMS no Estado de SP, para a liquidação de débitos fiscais relacionados ao ICMS gerados até 31 maio de 2019, ainda que inscritos em dívida ativa

Fiscalização da Operação Pescados em São Paulo, exige comprovante de recolhimento do ICMS Diferido dos contribuintes paulistas