Parcelamento

Débitos de ICMS em SP podem ser parcelados através do PEP em até 60 meses, com redução de juros e multa. O prazo para adesão termina dia 15 de dezembro

Através do Decreto nº 64.564 de 2019, o governo paulista instituiu PEP do ICMS no Estado de SP, para a liquidação de débitos fiscais relacionados ao ICMS gerados até 31 maio de 2019, ainda que inscritos em dívida ativa

Fiscalização da Operação Pescados em São Paulo, exige comprovante de recolhimento do ICMS Diferido dos contribuintes paulistas

Com autorização do CONFAZ através do Convênio ICMS 152/2019, SP vai instituir Programa de Parcelamento de débitos de ICMS com redução de juros e multas

Contribuintes paulistas poderão parcelar débitos de ICMS-ST em até 60 vezes Medida do governo paulista autoriza devedores de ICMS-ST parcelar o débito em até 60 vezes. O parcelamento extraordinário autorizado pela SEFAZ-SP contempla débitos de ICMS-ST e abrange também o ...

Em caráter excepcional, Débitos de ICMS-ST gerados até 30/09/2018, poderão ser parcelados em até 60 meses em SP

Por Josefina do Nascimento Governo paulista perde o prazo para autorizar varejo pagar o ICMS de dezembro em duas parcelas   É isto mesmo, Decreto paulista, nº 64.076/19 que autoriza o varejo pagar o ICMS referente dezembro em duas parcelas, ...

Novas regras de parcelamento do Estado de SP prometem ajudar devedores parcelar débitos de ICMS, ICMS-ST e IPVA A novidade veio com as Resoluções Conjuntas de número 1,2 e 3, publicadas na edição do dia 24 de novembro do Diário Oficial ...

Por Josefina do Nascimento   Governo paulista autoriza contribuintes parcelar débitos de ICMS-ST gerados até 30 de setembro de 2018 A novidade veio com a publicação da Resolução Conjunta SF/PGE Nº 3/2018, publicada dia 24 deste mês no DOE-SP, dispõe ...

Fonte: Receita Federal A adesão ao PERT-SN poderá ser feita até 9/7/2018   Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ...