Isenção

Decreto nº 64.771/2020 do governo paulista autoriza Regime Especial que isenta, suspende e difere ICMS a partir de 1º de janeiro de 2021

A Operação com alho em São Paulo não está isenta de ICMS, o imposto tem carga tributária de 7%, conforme inciso VI do art. 3º do Anexo II do RICMS/00

Governo de SP altera valor de serviço de internet isento de ICMS, conhecido como Programa Banda Larga Popular através do Decreto nº 64.619/2019

O Simples Nacional precisa de atenção ao cadastro das operações. Fique atento às regras fiscais e tributárias e evite equívocos.

Por Josefina do Nascimento Governo paulista isenta de ICMS saídas de produtos hortifrutigranjeiros ralados, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados   A novidade veio com a publicação do Decreto nº 64.098/2019 no Diário Oficial do ...

  Medida atende pleito do setor hortifrutigranjeiro e tem aval do Confaz; além de segurança a produtores, ato deve permitir queda de preços   A isenção de ICMS será aplicada a partir de 1º de fevereiro. A ampliação da isenção ...

Vem aí mais uma obrigação no Município de São Paulo   Prefeitura de São Paulo institui declaração por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais – GBF.   As pessoas físicas e jurídicas que façam jus a benefícios fiscais relativos a ...

  Por Josefina do Nascimento Os contribuintes paulistas optantes pelo Simples Nacional também são beneficiários da isenção do ICMS de que trata o Anexo I do Regulamento do ICMS Mas o Simples Nacional permite ao contribuinte do imposto estadual no ...

Por Josefina do Nascimento   Empresa que reduziu indevidamente o valor do Simples deve reprocessar obrigações e recalcular a diferença com multa e juros sob pena de ficar impedida de gerar o PGDAS-D   Empresa que reduziu indevidamente o valor ...