ICMS

  Em março de 2017, o  STF julgou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por não compor o faturamento ...

Fonte: Sefaz-SP Operação 4X4 da Secretaria da Fazenda apura suspeita de sonegação que pode chegar a R$ 815 milhões Ação do Fisco paulista investiga utilização indevida da alíquota interestadual reduzida de 4% e ocorre simultaneamente em 39 municípios   A Secretaria da ...

Por Josefina do Nascimento   Você sabia que aquisição de mercadoria de fora do Estado está sujeita ao Diferencial de Alíquotas independentemente da sua destinação?   Contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional não está livre do Diferencial de Alíquotas. Se ...

  Por Josefina do Nascimento   São Paulo, por meio do Decreto nº 63.643/2018 (DOE-SP de 04/08) ampliou o diferimento do Imposto Estadual previsto no Art. 400-X do Regulamento do ICMS.   O lançamento do imposto incidente na saída interna, ...

Nova regra de geração da GIA no Rio Grande do Sul promete dificultar entrega da obrigação Se a regra de geração da GIA fixada no Estado do Rio Grande do Sul também for adotada nas demais unidades da federação, muitos ...

Fonte: Sefaz-SP A medida visa reduzir desgastes no relacionamento e eliminar custos financeiros para contribuinte e Estado De forma inédita, a Secretaria Estadual da Fazenda está promovendo iniciativas para facilitar a autorregularização aproximando contribuintes e consultores tributários. Por meio da ...

Contribuintes paulistas começam receber contato da Secretaria da Fazenda. Aproveite para regularizar possíveis irregularidades    Confira matéria veiculada pela Sefaz-SP dia 17/05: Fazenda realiza campanha de orientação sobre o DEC com contribuintes paulistas   A Secretaria da Fazenda deu início neste ...

Prazo para contribuintes solicitarem revisão de débitos vai até sexta-feira, 27/4 Confira nota veiculada pela SEFAZ-SP: Os contribuintes com Autos de Infração e Imposição de Multas (AIIMs) têm até 27/4 para solicitar o recálculo da multa e assim poderão receber ...

Por Josefina do Nascimento   Governo paulista prorroga para 20 de maio de 2018 o prazo de entrega dos arquivos da EFD-ICMS referente janeiro, fevereiro e março   A prorrogação do prazo de entrega da EFD-ICMS aplica-se aos contribuintes do ...

Por Josefina do Nascimento   Você sabia que os Estados e Municípios não aderiram ao novo limite do Simples? O novo limite do Simples Nacional de R$ 4,8 milhões trazido pela Lei Complementar nº 155/2016 só contempla os tributos federais. ...

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