Convênio ICMS 52/2017

Por Josefina do Nascimento   Despacho nº 2/2018 do CONFAZ torna público suspensão de cláusulas do Convênio ICMS 52/2017 a partir de 1º de janeiro de 2018   Entenda o caso: A presidente do STF suspendeu os efeitos das cláusulas ...

Fonte: STF Presidente do STF suspende cláusulas de norma sobre substituição tributária relativa ao ICMS   Confira: A ministra Cármen Lúcia concedeu parcialmente medida cautelar para suspender o efeito de dez cláusulas contidas em convênio celebrado pelo Confaz a fim ...

Após muita polêmica, Nota do CONFAZ esclarece impactos do Convênio ICMS 52/2017 no cálculo do ICMS-ST   De acordo com a Nota o Convênio ICMS 52/2017: 1 – Não altera a base de cálculo do ICMS devido a título de ...

Josefina do Nascimento Nova base cálculo do ICMS-ST Difal vai aumentar o imposto a partir de 2018   A partir de 2018 como será o cálculo do ICMS devido a titulo de Diferencial de Alíquotas em relação aos bens e ...

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