Congresso Nacional

Após amplo debate, Congresso Nacional publica Emenda Constitucional nº 103, que altera o Sistema de Previdência Social e fixa regras de transição

O Congresso Nacional promulgou hoje, 12/11 modificações no Sistema Previdenciário brasileiro.As novas regras passarão a valer a partir da publicação no DOU

Conforme nota veiculada pela Agência Senado, a Reforma da Previdência será promulgada em sessão solene no Congresso Nacional na próxima terça-feira, dia 12 de novembro