Art. 426-A

Governo do Estado de São Paulo mantém fiscalização do ICMS-ST durante período de quarentena com notificações ao contribuinte!

Operação Doce Fronteira deflagrada pela SEFAZ-SP, investiga esquema que burlava pagamentos de ICMS nas operações com produtos alimentícios

Simples Nacional sofre fiscalização e autuação por falta de recolhimento do ICMS antecipação tributária do art. 426-A do Regulamento do ICMS

SEFAZ-SP através da Operação Enxaqueca apura fraude no ICMS de medicamentos. Ação abrange farmácias e atacadistas de todo o Estado

O Estado de São Paulo publica o ABC da Antecipação Tributária do ICMS de que trata o artigo 426-A do RICMS/00