Alteração

Receita Federal altera alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos com a publicação da Instrução Normativa nº 1.925 de 2020

SP adia alteração da Base de Cálculo do ICMS-ST nas operações internas com bebidas “quentes’. As novas regras são válidas desde 1º de janeiro de 2020

LC nº 169/2019 altera LC nº 123/2006 do Simples Nacional, para autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia

Após amplo debate, Congresso Nacional publica Emenda Constitucional nº 103, que altera o Sistema de Previdência Social e fixa regras de transição

SP altera regras e exclui produtos do regime ICMS-ST. A novidade consta do Decreto nº 64.552 de 2019 e vale para as operações realizadas a partir 2020

Confaz através do Convênio ICMS 142/2019 adia de 1º de maio de 2019 para 1º de janeiro de 2020 aplicação de regra prevista no Convênio ICMS 142 de 2018

Ajuste SINIEF 11/2019 extingue o CSOSN e mantém apenas o uso do CST para as operações realizadas por todos os contribuintes do ICMS

Com a primeira entrega prevista para setembro de 2019, Receita Federal altera norma que criou a declaração de operações com moedas virtuais.

Simplificação e Prorrogação por mais 06 meses para início da obrigatoriedade de envio dos eventos periódicos do eSocial para empresas do grupo 3 e de todos os eventos de SST

Depois de muito debate e reclamações acerca do envio de eventos até dia 07 de cada mês, Comitê Gestor admite alteração do prazo para dia 15