ICMS-ST sobre autopeças sofre alteração do IVA-ST em SP

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ICMS-ST sobre autopeças sofre alteração do IVA-ST em SP 1SP altera IVA-ST das operações internas com autopeças após publicação da Portaria CAT 21/2020 

Novo IVA-ST de autopeças provoca aumento de imposto

O novo Índice de Valor Adicionado Setorial IVA-ST divulgado pela Portaria CAT 21/2020 provoca aumento da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com alguns produtos de autopeças em mais de 104%.

Novo IVA-ST de Autopeças 

Após publicação da Portaria CAT 21/2020 (DOE-SP de 29/02), confira o novo IVA-ST utilizado para calcular a base de cálculo do ICMS-ST sobre as operações internas com os produtos de autopeças do item 2 do § 1º do artigo 1º da Portaria CAT 45/2017:

ICMS-ST sobre autopeças sofre alteração do IVA-ST em SP 2

Com esta medida, alguns itens de autopeças sofreram aumento em mais de 104% no IVA-ST, confira:

ITEM

CEST NCM DESCRIÇÃO ANTIGO

IVA-ST

NOVO

IVA-ST

59

01.058.00

8518.50.00

Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores

71,48%

146%

63

01.062.00

8527.29.00

Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis  

71,48%

148%

 

IVA-ST Autopeças – Portaria CAT 45/2017

Após publicação da Portaria CAT 21/2020, que alterou a Portaria CAT 45/2017 que dispões sobre abase de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações internas com autopeças, confira a relação completa do IVA-ST em SP:ICMS-ST sobre autopeças sofre alteração do IVA-ST em SP 3

As alterações promovidas pela Portaria CAT 21/2020 na Portaria CAT 45/2017 já estraram em vigor (01/03/2020).

 

Atualização do IVA-ST junto ao cadastro das mercadorias

Para cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributária e emissão correta da nota fiscal, atualize o  IVA-ST das mercadorias do segmento de autopeças, de que trata o artigo 313-O do RICMS e Anexo XIV da Portaria CAT 68/2019.

Relação de autopeças sujeitas ao ICMS – Anexo XIV da Portaria CAT 68/2019

ICMS-ST sobre autopeças sofre alteração do IVA-ST em SP 4Confira aqui a relação completa de autopeças sujeitas ao ICMS-ST no Estado de SP em 1º de março de 2020.

Atualização do IVA-ST junto ao cadastro das mercadorias

Para cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributária e emissão correta da notas fiscal atualize o Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST das mercadorias do segmento de autopeças, de que trata o artigo 313-O do RICMS e Anexo XIV da Portaria CAT 68/2019.

Atenção contribuinte:

A falta de atualização do IVA-ST vai provocar cálculo incorreto do ICMS-ST, para:

  • menos nas operações com os itens 59 e 63; e
  • mais no caso de operações com os itens 58, 62 e 64 do Anexo XIV da Portaria CAT 68/2019.

Contribuinte substituto tributário, responsável pelo cálculo, destaque do ICMS-ST no documento fiscal e recolhimento do imposto (seja estabelecido em SP ou outro Estado) fique atento aos novos Índices e evite equívocos.

 

Leia mais:

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ICMS-ST – São Paulo altera base de cálculo do imposto de autopeças – Portaria CAT 45/2017

Mercadorias sujeitas ao ICMS-ST no de São Paulo

Portaria CAT 68/2019

Portaria CAT 45/2017

Art. 313-O do RICMS/00

Portaria CAT 21/2020 

 

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