Simples Nacional: Fator “r”

Por Josefina do Nascimento

Simples Nacional e a tributação da receita de Licença de  Direito de Uso, Suporte técnico remoto em informática e Manutenção

Sua empresa é optante pelo Simples Nacional e não sabe como vai tributar a receita decorrente de:

1 – Licença de Direito Uso

2 – Suporte técnico remoto em informática e Manutenção

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 222/2019 ( DOU de 1/07) que esclarece a tributação destas receitas auferidas por empresa optante pelo Simples Nacional.

De acordo com a Receita Federal:

  • A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional que é titular dos direitos patrimoniais de autor deverá tributar as receitas decorrente do licenciamento de direito de uso e da assinatura para a disponibilização de acesso imediato a programa de computador pela internet pelo Anexo III ou V, observando-se o disposto na alínea “e” do inciso V do § 1º do art. 25 da Resolução do CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018.
  • Já as receitas decorrentes do suporte técnico remoto em informática e da manutenção em tecnologia da informação são tributadas pelo Anexo III ou V, observando-se o disposto na alínea “x” do inciso V do § 1º do art. 25 da Resolução do CGSN nº 140, de 2018, por se tratarem de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual de natureza técnica.

 

Neste caso, a empresa poderá tributar estas receitas pelo Anexo III ou V da Lei Complementar nº 123 de 2006.

Mas como identificar qual Anexo usar?

A tributação destas receitas depende do fator “r”. Uma figura tributária contemplada pela Lei Complementar nº 123 de 2006, que estabelece:

– Se o fator “r” for menor que 28% a receita será tributada pelo Anexo V; e

– Se o fator “r” for igual ou maior que 28% a receita será tributada pelo Anexo III.

 

Mas o que é fator “r”

Fato “r” é a proporção da despesa com a folha de pagamento em relação à receita bruta acumulada, ambos correspondentes ao período de 12 meses.

Assim, o fator “r” representa o resultado da divisão da despesa com a folha de pagamento (12 últimos meses) pelo faturamento também dos 12 últimos meses.

 

Cálculo do fator “r”:

Soma da folha de salários (inclusive autônomo e pró-labore) + Contribuição Previdenciária Patronal + FGTS dos últimos doze meses dividido pela receita bruta também dos últimos doze meses.

Folha de pagamento (12 meses) / Receita Bruta Acumulada (12 meses) = Fator “r”

 

Receitas tributadas pelo Anexo III ou Anexo V

Portanto, por depender do fator “r”, ora a empresa pode tributar a receita pelo Anexo III, ora pelo Anexo V.

E como isto acontece?  

– Queda do valor da folha de pagamento e manutenção do valor da receita;

– Ou crescimento do valor da receita e manutenção do valor da folha de pagamento.

Caindo o fator “r” para menos de 28%, a empresa vai pagar mais Simples, isto porque o Anexo V possui alíquotas mais altas.

 

Fique atento, diversas atividades dependem do valor da despesa com folha de pagamento para definir o Anexo da Lei Complementar 123/2006, para fins de tributação.

 

Quais são as atividades sujeitas ao fator “r”:

Onde encontrar mais informações sobre o fator “r”?

Perguntas e Respostas do Simples Nacional.

 

Confira aqui integra da Solução de Consulta Cosit nº 222 de 2019.

Consulte um contador, o parceiro certo para o seu negócio.

 

Leia mais:

Simples Nacional: Fisioterapia a partir de 2018 vai depender do fator “r” para definir tabela

Siga o Fisco: Destaques de Junho de 2019

_________________________________________________________________

Quer se manter atualizado? Tem interesse em receber notícias deste Portal? Ao acessar qualquer matéria no Portal informe seu e-mail (clique na figura do envelope – basta informar uma única vez).

Siga o Fisco®, estabelecida no município de São Paulo, é uma empresa que oferece serviços de consultoria, Cursos, Treinamento (da sua equipe, do seu cliente e fornecedor), e Palestras (tributos indiretos: ICMS, ISS, IPI, PIS/Cofins e Simples Nacional). Temos ainda o Serviço do Especialista Fiscal que vai até a sua empresa (um programa adaptável às necessidades do cliente). Interessados em nossos serviços poderão entrar em contato.

Você sabia que a empresa Siga o Fisco® pode te ajudar ainda que a distância?

Parceiros com Ferramentas que auxiliam na rotina contábil e fiscal: Quer divulgar seu produto neste Portal? Entre em contato!

 

 

Compartilhe nas redes:
error

Por Josefina do Nascimento

 

A partir de 2018 a tributação do Simples sobre a receita decorrente da atividade de fisioterapia dependerá do fator “r”

 

Com o advento da Lei Complementar nº 155/2016, que alterou a Lei Complementar nº 123/2006 que trata das regras do Simples Nacional, o governo ampliou o limite da receita bruta anual de R$ 3,6 milhões para 4,8 milhões, alterou as tabelas que tratam das alíquotas e criou a figura da parcela a deduzir.

 

Com as novas regras, várias atividades dependerão do fator “r” para utilizar a tabela do Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006, menos onerosa para as atividades prestadoras de serviços, inclusive fisioterapia.

 

A partir de 2018 a empresa com atividade de fisioterapia dependerá do fator “r” para identificar a tabela do Simples Nacional.

De acordo com as novas regras, a partir de 2018, quanto menor for o fator emprego ou fator “r” maior será a tributação da receita de empresa com atividade de fisioterapia optante pelo Simples Nacional.

Esta é uma alteração de alto impacto na carga tributária da atividade.

 

Até o final de 2017, a receita de fisioterapia não depende do fator “r”. A tributação ocorre através das alíquotas do Anexo III.

 

Assim, a partir de 2018, a receita decorrente da atividade de fisioterapia somente será tributada pelas alíquotas no anexo III se o fator “r” for igual ou superior a 28%. Isto significa que somente a empresa que tiver 28% da receita bruta com gastos destinados a folha de pagamento poderá usufruir das alíquotas do Anexo III a empresa.

Se o fator “r” for inferior a 28%, a receita será tributada pelas alíquotas do Anexo V.

Portanto, a empresa com atividade de fisioterapia somente poderá calcular o Simples através das alíquotas do Anexo III se o fator”r” for igual ou superior a 28%.

 

Em 2018 fique atento:

Vai calcular o Simples de empresa com atividade de Fisioterapia?

Antes é necessário identificar o fator “r” da empresa.

Fisioterapia somente poderá calcular o Simples pelas alíquotas do Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006 se a despesa com a folha de salários representar pelo menos 28% do faturamento.

 

Como deve ser calculado o fator “r”?

Soma da folha de salários (inclusive autônomo e pró-labore) + Contribuição Previdenciária Patronal + FGTS dos últimos doze meses dividido pela receita bruta também dos últimos doze meses.

Fator“r”

 

Alíquotas

igual ou superior 28%

Anexo III

inferior a 28%

Anexo V

Com esta regra, em um mês o cálculo do Simples pode ser feito através das alíquotas de um anexo e em outro período através de outro anexo, visto que a definição da tabela depende do fator “r”.

 

Nova redação da Lei Complementar nº 123/2006:

Art. 18.  O valor devido mensalmente pela microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas, calculadas a partir das alíquotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V desta Lei Complementar, sobre a base de cálculo de que trata o § 3o deste artigo, observado o disposto no § 15 do art. 3o.    (Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 2016)

XVI – fisioterapia;        (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014)

 

  • 5o-M. Quando a relação entre a folha de salários e a receita bruta da microempresa ou da empresa de pequeno porte for inferior a 28% (vinte e oito por cento), serão tributadas na forma do Anexo V desta LeiComplementar as atividades previstas: :   (Incluído pela Lei Complementar nº 155, de 2016)

I – nos incisos XVI, XVIII, XIX, XX e XXI do § 5o-B deste artigo;    (Incluído pela Lei Complementar nº 155, de 2016)      Produção de efeito

 

Anexo V – aumenta carga tributária

O cálculo do Simples Nacional pelas alíquotas ao Anexo V da Lei Complementar nº 123/2006 vai aumentar consideravelmente a carga tributária da empresa com atividade de fisioterapia.

Na 1ª faixa o aumento da carga tributária representa mais de 158% (Receita bruta acumulada de até 180 mil Anexo III 6% e Anexo V 15,50%).

Na 2ª faixa, o aumento do Simples representa mais de 94%.

 

ISS e ICMS – não serão contemplados pelo Simples

Vale ressaltar que não serão calculados através do Simples o ISS e o ICMS para as empresas optantes em 2018 com receita superior a 3,6 milhões e inferior a R$ 4,8 milhões. Estes impostos serão apurados e recolhidos em guias próprias.

Fique atento às novas regras do Simples Nacional instituída pela Lei Complementar nº 155/2016 e  regulamentada pelo Comitê Gestor através da Resolução CGSN 135/2017 que entrarão em vigor a partir de 2018, consulte seu contador.

 

Leia mais:

Simples Nacional superou em 2017 receita de R$ 3,6? Confira procedimentos para permanência

Simples Nacional – determinação da alíquota e Receita Bruta Acumulada

 

____________________________________________________________________________

Quer manter-se atualizado?

Tem interesse em receber notícias deste blog? Ao acessar qualquer matéria informe seu e-mail (clique na figura do envelope – basta informar uma única vez).

O Blog Siga o Fisco (https://sigaofisco.blogspot.com.br/) foi lançado em julho de 2011 e em agosto deste ano ganhou este novo Portal.

 

Siga o Fisco é uma empresa que oferece serviços de consultoria, Cursos, treinamento (da sua equipe, do seu cliente e fornecedor), cursos e palestras (tributos indiretos: ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins e Simples Nacional). Temos ainda o Serviço do Especialista Fiscal que vai até a sua empresa (um programa adaptável às necessidades do cliente). Interessados poderão entrar em contato: sigaofisco@sigaofisco.com.br

Compartilhe nas redes:
error
error

Compartilhe nas Redes!