Simples Nacional: Equívocos

Por Josefina do Nascimento

 

Poderia ser uma “estória”, mas não é

Mas vários usuários do PGDAS-D desconhecem o conceito de Substituição Tributária, Tributação Monofásica, Imunidade Tributária, Isenção, Alíquota zero e Receita Bruta

O PGDAS-D é um aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional, que serve para o contribuinte efetuar o cálculo dos tributos devidos mensalmente na forma do Simples Nacional e imprimir o documento de arrecadação (DAS).

 

Você sabia que a tecnologia contribui para facilitar e reduzir trabalhos operacionais? Mas não elimina o serviço de consultoria e análise.

 

Pois bem, muitos sabem que depois de mais de 10 anos em vigor, o fisco resolveu passar um “pente fino” na apuração do Simples Nacional, no que tange a redução do valor, através do uso indevido de imunidade, isenção, suspensão e alíquota zero de alguns tributos.

 

Em outubro deste ano a Secretaria Executiva do Comitê Gestor anunciou o bloqueio do acesso ao PGDAS-D de cerca de 100 mil empresas, que sem amparo legal reduziu indevidamente o valor dos tributos a serem pagos através do Simples Nacional.

Qual foi a reação dos usuários ao acessar o PGDAS-D?

Um verdadeiro “escândalo” com os diversos argumentos postados nas redes sociais sobre o bloqueio de acesso ao PGDAS-D, confira:

Para evitar equívocos na apuração dos tributos e cumprimento de obrigações é necessário manter um programa de treinamento da equipe e também dos clientes.

 

A Lei Complementar nº 155/2016 alterou significativamente as regras do Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, que entrará em vigor a partir de 2018. Você já orientou o seu cliente e equipe? Fique atento ao novo teto e novas regras de cálculo do DAS.

 

Fisioterapia a partir de 2018 depende do fator “r” para definir o Anexo

Você sabia que a partir de 2018, com as novas regras a atividade de fisioterapia somente poderá tributar o Simples pelas alíquotas do Anexo III se o fator “r” representar pelo menos 28% da receita bruta?

 

Comércio Atacadista de bebidas alcoólicas

Somente quem produz bebidas alcoólicas poderá aderir ao Simples Nacional a partir de 2018. Se a sua empresa apenas revende no atacado bebidas, mas não produz não poderá aderir ao Simples, ainda que tenha receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, novo teto do Simples instituído pela Lei Complementar nº 155/2016.

 

Sistema monofásico de PIS/COFINS – contempla também empresas do Simples Nacional

Você sabia que o comércio atacadista e varejista de autopeças, cosméticos e medicamentos de produtos relacionados nas Leis nºs 10.485/2002 e 10.147/2000, desde que não seja importador podem zerar os percentuais destinados ao PIS e COFINS?  Esta regra vale para quem é optante e também para as empresas não optantes pelo Simples Nacional.

No sistema monofásico de PIS e COFINS a apuração destas contribuições é concentrada no fabricante e importador, independentemente se a empresa é ou não optante pelo Simples Nacional.

 

2018 se aproxima, como está o treinamento da sua equipe para atender às novas regras tributárias e obrigações?

Evite a rota de colisão com multas, juros e exclusão do Simples Nacional, estude e oriente sua equipe e clientes.

 

Leia mais:

Simples Nacional: Redução indevida gera multa, juros e reprocessamento de obrigações

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Simples Nacional e o cálculo sobre a Receita do Sistema Monofásico de PIS e COFINS

Simples Nacional: Fisioterapia a partir de 2018 vai depender do fator “r” para definir tabela

Simples Nacional: O que fazer se a receita em 2017 superar R$ 3,6 milhões?

Comércio atacadista de bebida alcoólica pode aderir ao Simples Nacional?

2018: Novas regras tributárias e obrigações prometem gerar correria

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A sua equipe está preparada para orientar e atender as novas regras do Simples Nacional? Siga o Fisco pode te ajudar. Conte com os nossos serviços.

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