PIS/COFINS: Monofásico

Não há crédito de PIS e COFINS sobre gasolina e óleo diesel no comércio de combustível. Mas nada impede de tomar outros créditos previstos na legislação

O Comércio varejista de gasolina e óleo diesel não pode calcular crédito de PIS e Cofins sobre estas aquisições, mas este comerciante não está impedido de tomar outros créditos. 

 

A impossibilidade de tomar crédito sobre a aquisição da gasolina e do óleo diesel pelo comércio varejista não anula o direito de tomar os demais créditos de PIS e Cofins.

A empresa que apura o PIS e a Cofins com base no sistema não cumulativo é aquela que apura o Imposto de Renda e a Contribuição Social com base no Lucro Real.

A revenda de gasolina (exceto de aviação) e óleo diesel está sujeita ao sistema monofásico de PIS e COFINS

No sistema monofásico do PIS e da Cofins o fisco concentra a apuração e o recolhimento das contribuições no primeiro da cadeia (fabricante e importador = responsável) e em contra partida desonera as demais operações realizadas pelos comerciantes seja atacadista ou varejista.

Logo o comércio atacadista ou varejista do sistema não cumulativo de PIS e COFINS, ao adquirir gasolina (exceto de aviação) e óleo diesel para revenda não pode tomar crédito das contribuições sobre a operação. No entanto, a empresa pode calcular crédito sobre as demais operações.

Para esclarecer esta questão, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 4.038/2019 (DOU de 21/10).

Assim, desde que não haja limitação em vista da atividade comercial da empresa, a uma pessoa jurídica comerciante varejista de gasolina (exceto gasolina de aviação) e óleo diesel que apure a contribuição pelo regime não cumulativo, ainda que a ela seja vedada a apuração de crédito sobre esses bens adquiridos para revenda, porquanto expressamente proibida no art. 3º, I, “b”, c/c o art. 2º, § 1º, I da Lei nº 10.833, de 2003, é permitido o desconto de créditos de que trata os demais incisos do art. 3º desta mesma Lei, desde que observados os limites e requisitos estabelecidos em seus termos.

Para fins de apuração de créditos da não cumulatividade do PIS e da Cofins somente podem ser considerados insumos bens e serviços utilizados na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda.

Portanto, na atividade de revenda de bens, inclusive revenda de combustíveis, não é possível a apuração de créditos sobre insumos para fins de apuração do PIS e da Cofins.

Sobre a possibilidade de algumas despesas gerarem crédito de PIS e Cofins no caso de pessoa jurídica comerciante varejista de gasolina e óleo diesel, produtos sujeitos à tributação concentrada, pode-se afirmar:

a) não geram crédito as despesas com frete e armazenamento suportadas pelo vendedor varejista de gasolina e óleo diesel, por serem produtos sujeitos à tributação concentrada da Cofins;

b) a pessoa jurídica pode apurar créditos em relação à despesa de energia elétrica consumida em seus estabelecimentos e também em relação à despesa de aluguel de prédios, máquinas e equipamentos utilizados na atividade da empresa, desde que atendidos os demais requisitos exigidos na legislação pertinente;

c) é vedada à pessoa jurídica varejista a apuração de crédito sobre as despesas de depreciação de máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, tendo em vista esses bens não serem aplicados na locação a terceiros, na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços;

d) a pessoa jurídica varejista de gasolina e óleo diesel não pode apurar crédito sobre as despesas de royalties e sobre as despesas com a evaporação dos produtos, por falta de previsão legal.

 

Caso prático: Comércio varejista de combustível

Regime Não Cumulativo de PIS e COFINS

Compra de gasolina e óleo diesel – operação interna

CFOP 1.403

CST de PIS / Cofins – 70

Não será creditado PIS e Cofins sobre esta compra, visto que estas contribuições não serão calculadas sobre a receita de venda do comércio em razão do sistema monofásico que concentra a responsabilidade do recolhimento no 1º da cadeia produtiva, desonerando as demais.

Venda de gasolina e óleo diesel – operação interna

CFOP 5.405

CST de PIS / Cofins – 04

Não será calculado PIS e COFINS sobre esta receita, em razão do sistema monofásico estas contribuições são de responsabilidade do 1º da cadeia produtiva.

CST – Código da Situação Tributaria de PIS e Cofins: Instrução Normativa nº 1.009/2010

 

Cadastro dos produtos e operações

Para emissão correta dos documentos fiscais e apuração dos tributos, fique atento ao cadastro dos produtos e das operações fiscais. Evite tomar crédito indevido de PIS e COFINS e também tributar indevidamente a operação que a legislação desonera. Precisa de auxílio de uma ferramenta? 

 

A Solução de Consulta nº 4.038/2019 foi vinculada às Soluções de Consulta COSIT nºs 218/2014 e 02/2016 e Soluções de Divergência COSIT nº 06/2016 e 02/2017.

Dispositivos Legais: Lei nº 9.718, de 1998, art. 4º; Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 42, I, art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002 e art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003.

 

O que determina o art. 42 da Medida Provisória nº 2.135/2001?

Art.  42.  Ficam reduzidas a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de:
I – gasolinas, exceto gasolina de aviação, óleo diesel e GLP, auferida por distribuidores e comerciantes

Confira aqui integra da Solução de Consulta nº 4.038/2019.

Por Josefina do Nascimento

Leia mais:

PIS e COFINS: Tributação monofásica atinge o Lucro Real, Presumido e o Simples Nacional

Simples Nacional fica mais caro com o sistema monofásico do PIS e da COFINS

Simples Nacional precisa de atenção ao cadastro das operaçõesloja virtual de roupas

 

SIGA O FISCO 8 anos no Ar!

Para receber nossas atualizações, faça seu cadastro. Ao acessar qualquer matéria deste Portal vai aparecer diversas figuras, clique no envelope e insira seu e-mail. Depois de receber um e-mail e validar você passará a receber nossas atualizações.

 

_________________________ INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA SIGA O FISCO________________________
Quer se manter atualizado? Tem interesse em receber notícias deste Portal? Ao acessar qualquer matéria informe seu e-mail (clique na figura do envelope – basta informar uma única vez).
Siga o Fisco®, estabelecida no município de São Paulo, é uma empresa que oferece serviços de consultoria, Cursos, Treinamento (da sua equipe, do seu cliente e fornecedor), e Palestras (tributos indiretos: ICMS, ISS, IPI, PIS/Cofins e Simples Nacional). Temos ainda o Serviço do Especialista Fiscal que vai até a sua empresa (um programa adaptável às necessidades do cliente). Interessados em nossos serviços poderão entrar em contato. Você sabia que a empresa Siga o Fisco® pode te ajudar ainda que a distância?
Parceiros com Ferramentas que auxiliam na rotina contábil e fiscal: Quer divulgar seu produto neste Portal? Entre em contato!
O Portal Siga o Fisco foi criado para compartilhar informações de interesse dos contribuintes e profissionais que atuam na área contábil, fiscal e tributária. Entendemos que todas as atividades são importantes, inclusive as de fiscalizações realizadas pelos órgãos federais, estaduais e municipais, que muitas vezes ajudam a combater a concorrência desleal.

Entenda como funciona o Sistema Monofásico de PIS e Cofins que atinge empresas do Lucro Real, Presumido e Simples Nacional

 

Quer entender como funciona o Sistema Monofásico de PIS e Cofins?

Um problema sério afeta os segmentos do Sistema Monofásico de PIS e Cofins

Fabricante e Importador ora paga menos

Comércio Atacadista e Varejista ora paga mais

Como ficar longe deste equívoco que pode causar grandes prejuízos e autuações?

Vamos te contar no Webinar que será realizado dia 11/06, às 19:30.

Uma realização da MF Contadores Associados em parceria com o Portal Siga o Fisco.

Não perca! Evento gratuito e online.

Evento destinado para contadores, profissionais da área fiscal e tributária, advogados, representantes comerciais, empresários, equipe de compra, venda, faturamento e estudantes.

Inscrições  aqui

Siga o Fisco desde 2011 divulga matérias de interesse da classe contábil, fiscal e tributária. Usa dos recursos da internet para democratizar o acesso à informação e interação com os seus leitores e seguidores.

Por Josefina do Nascimento

 

Falta de análise da legislação resulta em equívocos na apuração do PIS e da COFINS pelos fabricantes, importadores e comerciantes de produtos enquadrados no sistema monofásico

 

Você sabia que a receita decorrente de vendas de autopeças, produtos farmacêuticos, produtos de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal estão sujeitas a tributação monofásica de PIS e Cofins?

Você sabia que no sistema monofásico o recolhimento do PIS e da Cofins é concentrado em uma única etapa? No fabricante e importador.

 

Para evitar equívocos na apuração destes tributos, os fabricantes, importadores, comércio atacadista e varejista destes produtos devem observar as regras da tributação monofásica.

 

Você fabricante e importador será que está apurando corretamente o valor destinado ao PIS e a Cofins?

Você fabricante ou importador apura o Imposto de Renda com base no Lucro Presumido? Não se iluda, sobre a receita de venda destes produtos você não pode recolher PIS de 0,65% e Cofins de 3,0%.

Você comércio atacadista e varejista será que não está recolhendo indevidamente PIS e  Cofins?

 

Quer saber mais detalhes? Aguarde matéria que irá ao ar ainda este mês no Blog Siga o Fisco.

Está com dúvida sobre este tema? Podemos te ajudar.

 

____________________________________________________________________________

Quer manter-se atualizado?

Tem interesse em receber notícias deste blog? Ao acessar qualquer matéria informe seu e-mail (clique na figura do envelope – basta informar uma única vez).

O Blog Siga o Fisco (https://sigaofisco.blogspot.com.br/) foi lançado em julho de 2011 e em agosto deste ano ganhou este novo Portal.

 

Siga o Fisco é uma empresa que oferece serviços de consultoria, Cursos, treinamento (da sua equipe, do seu cliente e fornecedor), cursos e palestras (tributos indiretos: ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins e Simples Nacional). Temos ainda o Serviço do Especialista Fiscal que vai até a sua empresa (um programa adaptável às necessidades do cliente). Interessados poderão entrar em contato: sigaofisco@sigaofisco.com.br