Novas regras tributárias e obrigações

 

 

Por Josefina do Nascimento

 

Terremoto tributário anunciado para 2018 promete gerar correria

 

Quando o assunto é reforma tributária mesmo que nada saia do papel até o final de 2017, ainda sim quem atua na área deve se preparar para as alterações que tem data certa para começar a vigorar.

 

O governo federal, por meio da Plataforma Sped vai exigir mais obrigação dos contribuintes:

eSocial

EFD-Reinf

Isto são apenas exigências de obrigações, que não afetam as regras dos tributos, haja vista que o Sped não altera normas tributárias.

Mas estas novas obrigações já preocupam quem atua na área.

 

Fique atento às novas regras fiscais:

Simples Nacional – LC nº 155/2016

As novas regras do Simples Nacional devem gerar muito trabalho para adequação, além das novas tabelas o novo limite de R$ 4,8 milhões não contempla o ISS e o ICMS.

 

ISS – LC nº 157/2016

No que diz respeito ao ISS, os municípios devem se adequar às novas regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 157/2016, que alterou a Lei Complementar nº 116 de 2003.

 

ICMS-ST – Convênio ICMS 52/2017

No que tange ao ICMS Substituição Tributária, os Estados devem se adequar às novas regras estabelecidas pelo Convênio ICMS 52 de 2017; e com isto os contribuintes terão de ficar atentos para fazer adaptações.

 

ICMS – Benefícios Fiscais – LC nº 160/2017

Em relação aos benefícios fiscais do ICMS (guerra fiscal), o Confaz terá de publicar Convênio, considerando o prazo estabelecido pela Lei Complementar nº 160/2017.

 

Revogação da reeoneração da folha de pagamento, Decisões Judiciais e Projetos de Leis

Desoneração da Folha de Pagamento

– Desoneração da Folha de Pagamento – considerando que a Medida Provisória nº 774/2017 que reduzia o número de atividades “beneficiadas” pelas regras estabelecidas pela Lei nº 12.546/2011 foi revogada pela então Medida Provisória nº 794/2017, mas o assunto ainda não foi encerrado.

 

Decisões Judiciais – PIS/Cofins

Além disso, decisões judiciais que desfavorecem a arrecadação prometem gerar ainda muita alteração no PIS e na Cofins, confira:

– Decisão do STF que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS – governo deve publicar norma para reduzir o impacto da perda de arrecadação;

– Outras ações em andamento prometem retirar da base de cálculo do PIS e COFINS o ISS.

 

Reforma Tributária

Existem vários projetos de Lei em andamento, que se aprovados vão impactar significativamente nas regras tributárias.

 

Para atender o que já está aprovado, o trabalho terá de ser realizado em conjunto: profissionais da área contábil, fiscal, pessoal, empresário e empresas de softwares.

 

 

 

 

Josefina do Nascimento Pinto – Jô Nascimento, é Técnica Contábil, Bacharel em Direito, Pós-graduada em Direito Tributário, e Especialista em Finanças Empresariais com ênfase em Inteligência Tributária; Consultora e Palestrante de diversos temas (ICMS, ISS, IPI, PIS, COFINS e Simples Nacional); Ministra cursos na área fiscal; Autora de diversas matérias tributárias; Diretora da empresa SIGA o FISCO Solução Empresarial;  Autora e idealizadora do Blog Siga o Fisco e Nota Fiscal Paulistana; Atuou por quase 20 anos em empresa contábil.

 

 

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