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Fonte: Agência Câmara Câmara aprova novas regras de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 332 votos a 1, o ...

Por Josefina do Nascimento O que ocorre com a empresa optante pelo Simples que auferir em 2017 receita superior a R$ 3,6 milhões? O governo federal por meio da Lei ...

Por Josefina do Nascimento Receitas de comercialização, licenciamento ou cessão de uso de softwares importados estão sujeitas ao regime de apuração não cumulativa de PIS e Cofins   A Receita ...

Por Josefina do Nascimento   Remessa ao exterior a título de pagamento de Licença de comercialização ou Distribuição de Software se enquadra no conceito de royalties?   Para solucionar esta ...

  Uma luz no fim no túnel para as empresas optantes pelo Simples Nacional, novo texto aprovado pela Câmara dos Deputados autoriza incluir no Programa Especial de Regularização Tributária – Pert dívidas ...

  Fonte: Receita Federal   As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 25 de setembro   Já está disponível para consulta pública minuta de anexo de Instrução Normativa (IN) ...

Por Josefina do Nascimento Neste mundo chamado fiscal, não há limites para revogação, alteração e criação de novas regras tributárias Se nas empresas vive-se uma incansável busca pela melhor performance, ...

http://sigaofisco.com.br/relator-da-reforma-tributaria-apresenta-os-principais-pontos-da-proposta/ “As cópias com destinação não comercial são permitidas, desde que informe a fonte de pesquisa”. Desde 1º de abril de 2017 Os sites, blogs e jornais (comerciais) que desejarem ...

Fonte: Receita Federal Débitos que já se encontram extintos por compensação não poderão entrar no Programa   Foi publicado no DOU de hoje (21/08) o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº ...

SP– PEP do ICMS e a inclusão dos débitos das empresas optantes pelo SimplesNacional http://sigaofisco.com.br/sp-pep-do-icms-e-inclusao-dos-debitos-das-empresas-optantes-pelo-simples-nacional/ “As cópias com destinação não comercial são permitidas, desde que informe a fonte de pesquisa”. ...

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