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Resultado final das solicitações de opção ao Simples Nacional 2020 será divulgado dia 13, mas sistema da Receita Federal continua com problemas

Portaria CAT 07/2020 do Fisco Paulista, facilita Comércio Eletrônico dos contribuintes do Simples Nacional estabelecidos em outras unidades da federação

Atenção contribuinte de SP, o governo paulista por meio da Agência de Desenvolvimento Paulista – O Banco do Empreendedor realizará seu 14º leilão de créditos acumulados de  ICMS

Antes de aderir ao Simples Nacional analise as regras do regime (LC nº 123/2006 e Resolução CGSN 140/2018) para evitar exclusão de ofício

Fisco paulista Notifica contribuinte a apresentar comprovante de recolhimento do ICMS-ST sobre as entradas interestaduais de mercadorias destinadas a revenda

São Paulo simplifica legislação relativa à Substituição Tributária do ICMS com a publicação do Decreto nº 64.552 e Portaria CAT 68, ambos de 2019 e regras já estão valendo desde ...

SP Divulga base de cálculo do ICMS-ST sobre a saída de produtos de limpeza, novo IVA-ST  trazido pela Portaria CAT 84-2019 pode provocar aumento de preços 

Receita Federal divulga adequação da Tabela de IPI à NCM. A novidade consta do Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2019 e terá validade a partir de 2020

Operação Fake News Deflagrada pelo Fisco paulista apura fraude de R$ 90 milhões em irregularidade transferência de créditos acumulados de ICMS

PEC 2015/2019 ameaça tributar em 15% a Distribuição de Lucros e Dividendos das empresas. Emenda nº 06 à PEC sugestão do SESCON-SP prevê manter isenção às micro e pequenas empresas