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Fisco paulista Notifica contribuinte a apresentar comprovante de recolhimento do ICMS-ST sobre as entradas interestaduais de mercadorias destinadas a revenda

São Paulo simplifica legislação relativa à Substituição Tributária do ICMS com a publicação do Decreto nº 64.552 e Portaria CAT 68, ambos de 2019 e regras já estão valendo desde ...

SP Divulga base de cálculo do ICMS-ST sobre a saída de produtos de limpeza, novo IVA-ST  trazido pela Portaria CAT 84-2019 pode provocar aumento de preços 

Receita Federal divulga adequação da Tabela de IPI à NCM. A novidade consta do Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2019 e terá validade a partir de 2020

Operação Fake News Deflagrada pelo Fisco paulista apura fraude de R$ 90 milhões em irregularidade transferência de créditos acumulados de ICMS

PEC 2015/2019 ameaça tributar em 15% a Distribuição de Lucros e Dividendos das empresas. Emenda nº 06 à PEC sugestão do SESCON-SP prevê manter isenção às micro e pequenas empresas

Através do Decreto nº 64.564 de 2019, o governo paulista instituiu PEP do ICMS no Estado de SP, para a liquidação de débitos fiscais relacionados ao ICMS gerados até 31 ...

Excesso de Receita de contribuinte enquadrado como MEI provoca fiscalização no Estado de SP. Contribuinte não solicitou desenquadramento

Receita Federal Declara o Retorno do leiaute 1.4 da EFD-Reinf e o Fim do leiaute 2.0 da obrigação Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 55 (DOU de 14/10) da Receita Federal ...

Fiscalização realizada através da Operação Saideira pelo fisco paulista, pretende desestruturar esquema fraudulento, que consiste na criação e utilização de empresas interpostas, com o intuito de eximir os reais interessados ...