Liberação

De acordo com nota divulgada pela Receita Federal (04/07), a nova versão do validador corrigiu os erros que impediam a transmissão da DCTF Inativa e Sem Débitos a declarar de 2017, cujo prazo de entrega vence em 21 de julho de 2017
Confira:
NOVA VERSÃO DO VALIDADOR DCTF
A Receita Federal informa que foi implementada, às 11h53mim de hoje (4/7/2017), nova versão do Validador DCTF com a correção do erro que estava impedindo a transmissão das DCTF sem débitos declarados.
Como a alteração foi efetuada somente no Validador DCTF, não será necessário fazer novo download da versão 3.4 do PGD DCTF Mensal.
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Por Josefina do Nascimento

Receita Federal promete liberar a transmissão da DCTF Inativa 2017 e Sem Débitos a declarar de janeiro a abril de 2017 até dia 30 de junho
Confira:
Receita Federal por meio Nota promete liberar transmissão da DCTF Inativa e Sem Débito a declarar 2017 até dia 30 de junho.

A versão 3.4 do PGD já está disponível.
Em nota divulgada há poucos dias, a Receita Federal havia anunciado que a DCTF Inativa 2017, bem como os arquivos das DCTFS sem Débito a declarar de 2017, poderiam ser transmitidos a partir do dia 26 de junho.
Porém, a Receita Federal alterou a nota e com isto também alterou a data prevista para iniciar a transmissão da DCTF Inativa e também a DCTF sem débito a  declarar.                                                                                                                                                                                                                                  
ATENÇÃO: A versão 3.4 do PGD DCTF Mensal está disponível para download.
A transmissão das declarações preenchidas mediante a utilização da versão 3.4 do PGD DCTF Mensal será liberada a partir de, no máximo, 30/6/2017. Durante o período em que o programa estiver disponível apenas para o preenchimento das declarações, solicita-se que qualquer problema verificado seja imediatamente reportado por meio de mensagem à Ouvidoria da RFB.
Prazo de entrega da DCTF Inativa 2017 e Sem Débito a declarar até a competência abril de 2017 
Em maio deste ano, a Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.708/2017 (DOU de 23/05), alterou a Instrução Normativa nº 1.599 de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), com isto prorrogou para 21 de julho de 2017 o prazo de entrega da DCTF Inativa 2017 e Sem Débito a declarar no período de janeiro a abril de 2017.
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Por Josefina do Nascimento
Comitê Gestor do eSocial promete liberar o ambiente de produção restrita para testes do projeto a partir do dia 26 de junho
De acordo com a Resolução nº 9/2017 do Comitê Gestor do eSocial (DOU de 23/06) a disponibilização do ambiente de produção será dividida em duas etapas:
– a primeira no período de 26 de junho a 31 de julho de 2017, para as empresas de Tecnologia da Informação – T.I.; e
– a segunda no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2017 para todas as empresas.
O Comitê Gestor altera que em função da capacidade restrita do ambiente, sua utilização deverá ser efetuada de forma controlada, atendendo às orientações e aos limites descritos no manual técnico a ser publicado no sítio do eSocial.
O eSocial será exigido a partir de 2018 conforme cronograma:
I – Em 1° de Janeiro de 2018 para o empregador com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões reais), exceto para os eventos relativos a saúde e segurança do trabalhador (SST) que serão obrigatórios após os 6 (seis) primeiros meses do início da obrigatoriedade.
II – Em 1° de Julho de 2018 para os demais empregadores, exceto para os eventos relativos à saúde e segurança do trabalhador (SST) que serão obrigatórios após os 6 (seis) primeiros meses do início da obrigatoriedade.
O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, ao Micro Empreendedor Individual (MEI) com empregado, ao segurado especial e ao pequeno produtor rural pessoa física será definido em atos específico, observados os prazos previstos neste item II.
Acesse:
Confira aqui integra da Resolução nº do Comitê Gestor do eSocial.


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