IVA-ST

Por Josefina do Nascimento
São Paulo adia para setembro de 2017, alteração da base de cálculo do ICMS-ST devido sobre as operações internas com ferramentas
A alteração do Índice de Valor Adicionado Setorial –  IVA-ST  utilizado para calcular a base de cálculo do imposto devido a título de Substituição Tributária das mercadorias relacionados no artigo 313-Z3 e no item 11 do § 1º do artigo 313-Z11 do Regulamento do ICMS de São Paulo, foi adiada de 1º de agosto de 2017 para 1º de setembro de 2017.
O Adiamento da alteração do IVA-ST  veio com a publicação da Portaria CAT 65/2017 (DOE-SP de 29/07) que modificou o texto da Portaria CAT 133 de 2015, que dispõe sobre a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z3 do RICMS, bem como de ferramentas indicadas no item 11 do § 1º do artigo 313-Z11 do Regulamento do ICMS de São Paulo.

Com esta medida, o IVA-ST relacionado no Anexo Único da Portaria CAT 133 de 2015 será aplicado para calcular a base de cálculo do ICMS-ST até 31 de agosto de 2017.


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Por Josefina do Nascimento
Governo de São Paulo divulga IVA-ST de malas de viagem
A novidade veio com a publicação da Portaria CAT 61/2017 (DOE-SP de 25/07), que alterou a Portaria CAT 40/2016 (Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS), para incluir o Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST de baús, malas e maletas de viagem.

Para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributária, nas operações com baús, malas, maletas para viagem – NCM 4202.1 e 4202.9 – CEST 19.005.01 realizadas no Estado de São Paulo o responsável utilizará a partir de 1º de agosto de 2017 o IVA-ST DE 62,10%.
Este índice também será utilizado para calcular o imposto devido a título de antecipação tributária de que trata o art. 426-A do Regulamento do ICMS, lembrando que o IVA-ST será ajustado quando a alíquota interna da mercadoria em São Paulo for superior a alíquota interestadual destacada no documento fiscal.
O Decreto nº 62.644 de 2017 do governo paulista, incluiu a partir de 1º de agosto de 2017 baús, malas e maletas de viagem no regime da Substituição Tributária (art. 313-Z13 do RICMS/00).
Fabricante e importador
A partir de 1º de agosto de 2017, nas operações internas com baús, malas e maletas para viagem – NCM 4202.1 e 4202.9, destinadas a contribuintes revendedores, o fabricante e o importador, na condição de Substituto Tributário deverão calcular e destacar no documento fiscal o ICMS Substituição Tributária.
Em contrapartida nas operações internas, o comércio atacadista e varejista, na condição de substituído tributário passarão a não destacar o ICMS nos documentos fiscais.
Comércio atacadista ou varejista – Estoque
I – Cálculo do ICMS sobre o estoque de 31-07-2017
O contribuinte do ICMS, na condição de comércio atacadista ou varejista destes produtos, deverá levantar o estoque existente em 31 de julho de 2017, recebido sem o ICMS-ST, para calcular o imposto e recolher de acordo com as regras fixadas no Decreto nº 62.644/2017 utilizando o IVA-ST de 62,10%.
II – Contribuinte do Regime Periódico de Apuração
O contribuinte do RPA deve preencher o bloco H – Inventário Físico da Escrituração Fiscal Digital – EFD. Fica também obrigado a guardar pelo prazo prescricional a planilha com memória de cálculo do ICMS sobre o estoque.
III -Contribuinte Optante pelo Simples Nacional
O contribuinte do ICMS optante pelo Simples Nacional deve elaborar planilha com informações do estoque e cálculo do ICMS e guardar pelo prazo mínimo de cinco anos.
IV – Recolhimento do ICMS apurado sobre o estoque
O ICMS apurado sobre o estoque existente em 31-07-2017 poderá ser pago em até 10 parcelas, com vencimento no último dia útil de cada mês, sendo que a primeira parcela deverá ser recolhida até o último dia do quarto mês subsequente ao da publicação do Decreto nº 62.644 de 2017.

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Por Josefina do Nascimento
São Paulo altera a base de cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributárias nas operações do sistema porta-a-porta
A alteração da base de cálculo na saída de mercadorias que especifica com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta autopeças veio com a publicação da Portaria CAT 48/2017 (DOE-SP de 30/06).

No período de 01-07-2017 a 30-06-2020, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no Anexo Único, cuja responsabilidade tenha sido atribuída mediante regime especial, com destino a revendedor localizado em território paulista que atue no segmento de vendas ao consumidor final pelo sistema porta-a-porta, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST relacionado no Anexo Único.

O disposto nesta portaria não se aplica para os produtos de perfumaria e higiene pessoal a que se referem os artigos 313-F e 313-H do RICMS, quando destinados a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta, e que possuam o IVA-ST indicado em portaria específica.

A Portaria CAT 48/2017 revogou a partir de 1º de julho de 2017 a Portaria CAT 118/2015.


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Por Josefina do Nascimento

São Paulo altera base de cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributárias nas operações internas com autopeças, de que trata o artigo 313-P do RICMS/00
A alteração do Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST de autopeças veio com a publicação da Portaria CAT 45/2017 (DOE-SP de 30/06).
Os novos Índices de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST serão aplicados às operações internas com autopeças relacionadas no artigo 313-O do RICMS/00, no período de 01-07-2017 a 31-03-2019.
O Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST será:
1 – 42,73%, tratando-se de saída de estabelecimento:
a) de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o artigo 8º da Lei federal 6.729, de 28-11-1979;
b) de fabricante de veículos, máquinas e implementos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade;
c) atacadista de peças controlado por fabricante de veículo automotor, que opere exclusivamente junto aos concessionários integrantes da rede de distribuição do referido fabricante, mediante contrato de fidelidade;
2 – Nos demais casos:
a) 145,68%, para acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, NCM 8507.10, exceto o disposto na alínea “b”;
b) 123,53%, para acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para arranque dos motores de pistão, de capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V, NCM 8507.10.10;
c) 71,48%, para as demais mercadorias.
Confira a evolução do Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST:

Com esta medida, podemos concluir que o Estado de São Paulo aumentou o ICMS devido a título de substituição tributária (IVA-ST subiu de 65,94% para 71,48%), isto porque apenas um item da relação de mercadorias de autopeças teve redução do IVA-ST (de 148,68% para 123,53%).

“Os novos índices devem afetar os preços de autopeças em todo o Estado de São Paulo”.

A Portaria CAT 45/2017 revogou a partir de 01-07-2017, a Portaria CAT 136/15, de 29-10-2015.


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Por Josefina do Nascimento
Governo paulista aumenta ICMS Substituição Tributária sobre as operações internas com ração tipo “pet” para animais domésticos
O Aumento o ICMS sobre as operações com ração tipo “pet” veio com a publicação da Portaria CAT 41 de 2017 (DOE-SP de 24/06).
A Portaria CAT 41/2017 estabelece base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS a partir de 1º de julho de 2017 e revoga a Portaria CAT 87/2015.
Com esta medida, o Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST utilizado para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributária subiu de 53,81% para 56,92%.
O novo IVA-ST de 56,92% será aplicado para calcular a base de cálculo do ICMS-ST nas operações internas e também para calcular a base de cálculo do imposto devido a título de antecipação, de que trata o artigo 416-A do Regulamento do ICMS, no período de 01-07-2017 a 31-03-2019.
De acordo com a Portaria CAT 41/2017, no período de 01-07-2017 a 31-03-2019, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes de ração tipo “pet” para animais domésticos, classificada na posição 23.09 da Nomenclatura Comum do Mercosul – Sistema Harmonizado – NCM/SH, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST.
Antecipação do ICMS-ST – Art. 416-A do RICMS/00
A antecipação tributária deve ocorrer quando o contribuinte paulista adquirir mercadoria enquadrada na Substituição Tributária de fornecedor estabelecido em outra unidade da federação, e esta mercadoria entrar no Estado de São Paulo sem o cálculo do ICMS-ST, por falta de acordo entre as unidades federadas.
Dessa forma, ao receber mercadoria destinada a revenda sem o ICMS-ST, o contribuinte paulista seja optante ou não pelo Simples Nacional, deve recolher a antecipação tributária do imposto de que trata o art. 416-A do RICMS/00.
Para calcular o ICMS Antecipação é necessário ajustar o IVA-ST original, quando a alíquota interna em São Paulo for superior a alíquota interestadual.
ICMS – Alíquotas interestaduais
Quando o adquirente paulista receber mercadoria de fornecedor não optante pelo Simples Nacional estabelecido em outra unidade da federação, no documento fiscal haverá destaque de uma das duas alíquotas interestaduais de ICMS (incisos II, III e § 2º do Art. 52 do RICMS de SP):
4,0%  para produtos importados ou com conteúdo de importação superior a 40%; ou
– 12,0% para os produtos nacionais.
Assim, para calcular a antecipação tributária do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações subsequentes, o contribuinte paulista optante ou não pelo Simples Nacional terá de ajustar o IVA-ST original, quando a alíquota interna da mercadoria em São Paulo for superior 4% ou 12%.
Mercadorias sujeitas ao ICMS-ST
Para saber quais são as mercadorias que os Estados e o Distrito Federal podem cobrar ICMS através da Substituição Tributária, consulte a relação anexa ao Convênio ICMS 52/2017.
O Convênio ICMS 52/2017dispõe sobre as regras de Substituição Tributária, inclusive no que diz respeito a lista de bens e mercadorias que as unidades federativas podem cobrar ICMS-ST; além de trazer o Código Especificador da Substituição Tributária –CEST.
O CEST será exigido nos documentos fiscais, nas operações com mercadorias relacionadas no Convênio ICMS 52/2017, realizadas por contribuinte optante não pelo Simples Nacional, conforme cronograma:
1º de outubro de 2017 – Comércio atacadista; e
1º de abril de 2018 – demais contribuintes, inclusive o comércio varejista.
A partir destas datas, a arquivo do documento fiscal eletrônico que não constar o CEST poderá ser rejeitado.
Confira aqui lista de mercadorias do Convênio ICMS 52/2017, sujeitas ao ICMS-ST. 


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Por Josefina do Nascimento
São Paulo reduz de 80% para 72,69% o Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST sobre as operações com um item da lista de artefatos de uso doméstico
O Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST, é utilizado para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributárias, nas operações internas com artefatos de uso doméstico, relacionados no artigo 313-Z15 do Regulamento do ICMS.
A alteração do IVA-ST veio com a publicação da Portaria CAT 38/2017 (08/06), que alterou a Portaria CAT 11/2017, que estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, relacionados no artigo 313-Z15, com efeito retroativo às operações realizadas desde 1º de junho de 2017.
Com esta medida, o IVA-ST sobre as operações internas com serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis, classificado sob a NCM  3924.10.00 da TIPI, passa a partir de 1º de junho de 2017 para 72,69%.
Vale ressaltar, que em maio deste ano, a Portaria CAT 36/2017 (DOE-SP de 30/05) o governo paulista havia fixado o IVA-ST em 75,07%, para as operações internas com serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis, classificado sob a NCM 3924.10.00 da TIPI.

A seguir Portaria CAT 38 e 36 de 2017.

Mercadorias sujeitas ao ICMS-ST e o CEST
Para saber quais são as mercadorias que o CONFAZ autorizou as unidades federativas a cobrar ICMS através da Substituição Tributária, consulte a lista anexa ao Convênio ICMS 52 de 2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
O CONFAZ uniformizou a lista de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST, e criou o Código Especificador da Substituição Tributária, CEST.
O CEST, foi instituído pelo Convênio ICMS 92/2015, atualizado pelo Convênio ICMS 52/2017.
O CEST deve ser informado nos documentos fiscais eletrônicos, ainda que a operação não esteja sujeita ao ICMS-ST a partir de 1º de julho de 2017, conforme cronograma estabelecido pelo Convênio ICMS 60/2017:
a) 1º de julho de 2017, para a indústria e o importador;
b) 1º de outubro de 2017, para o atacadista; e
c) 1º de abril de 2018, para os demais segmentos econômicos (inclusive comércio varejista).
A exigência do CEST aplica-se às operações com mercadorias ou bens relacionados na lista anexa ao Convênio ICMS 52/2017, realizadas por empresa optante não pelo Simples Nacional.

Confira a lista de mercadorias do Anexo XV do Convênio ICMS 52/2017.
São Paulo ainda não incluiu na lista de mercadorias deste segmento o CEST.

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Por Josefina do Nascimento
São Paulo estabelece novo IVA-ST para o setor de alimentos e vários índices utilizados para calcular o ICMS-ST nas operações internas sofreram aumento, principalmente o item chocolate
O novo IVA-ST já está valendo!

O governo paulista publicou novo Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST, utilizado para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributárias, nas operações internas com produtos da indústria alimentícia, relacionados no artigo 313-X do RICMS/00.
O novo Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST, veio com a publicação da Portaria CAT 37/2017 (DOE-SP de 01/06), que revogou a Portaria CAT 83/2015, para estabelecer base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.
O novo IVA-ST deve ser aplicado nas operações internas com produtos da indústria alimentícia no período de 01-06-2017 a 28-02-2019, para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.
O Governo de São Paulo, atendendo às regras estabelecidas pelo CONFAZ (Convênio ICMS 52/2017), inseriu à lista do IVA-ST, o correspondente Código Especificador da Substituição Tributária – CEST.
O CEST deve ser informado nos documentos fiscais eletrônicos, ainda que a operação não esteja sujeita ao ICMS-ST, conforme cronograma estabelecido no Convênio ICMS 60/2017:
a) 1º de julho de 2017, para a indústria e o importador;
b) 1º de outubro de 2017, para o atacadista; e
c) 1º de abril de 2018, para os demais segmentos econômicos (inclusive comércio varejista).
Com esta medida o IVA-ST de vários alimentos tiveram aumento significativo e deve afetar os preços, principalmente do item chocolate, confira:

Confira seguir Anexos com lista completa do IVA-ST, conforme Portaria CAT 37/2017, publicada hoje no Diário Oficial do Estado de São Paulo (01/06).

Leia mais:

CEST e os Impactos no ICMS-ST, curso será realizado em São Paulo, no próximo dia 10 de junho, confira aqui

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Por Josefina do Nascimento
Governo paulista alterou novamente o Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST, utilizado para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributárias, nas operações internas com artefatos de uso doméstico relacionados no artigo 313 do RICMS/00
A alteração do IVA-ST ocorreu com a publicação da Portaria CAT 36/2017 (DOE-SP de 30/05), que alterou a Portaria CAT 11/2017, que estabelece base de cálculo do imposto na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS.
O novo IVA-ST deve ser aplicado nas operações internas com artefatos de uso doméstico a partir de 1º de junho de 2017.
Confira a evolução do IVA-ST:
A alteração foi positiva para o segmento, visto que apenas um item (NCM 6911.10.90) sofreu aumento do IVA-ST (de 81% para 83,6%), os demais foram beneficiados pela redução, o que significa diminuição do ICMS-ST sobre as operações internas.
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