ICMS-ST – IVA-ST

ICMS-ST: SP Reduz a partir de agosto/2020 IVA-ST de produtos alimentícios 1Governo paulista reduz a partir de agosto de 2020 IVA-ST de alguns produtos da indústria alimentícia 

O novo IVA-ST dos itens 49, 73, 75 e 77 do Anexo Único da Portaria CAT 20/20 deve ser utilizado a partir de 1º de agosto de 2020.

A novidade veio com a publicação da Portaria CAT 71/2020 (DOE-SP de 31/07), que alterou a Portaria CAT 20/2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

O novo IVA-ST dos itens 49, 73, 75 e 77 da Portaria CAT 20/2020, divulgado pela Portaria CAT 71/2020 será aplicado a partir de 1º de agosto de 2020 para calcular o ICMS devido a título de substituição tributária nas operações internas e também servirá para calcular o ICMS devido a título de antecipação tributária, de que trata o art. 426-A do RICMS/00.

Evolução do IVA-ST

Confira a evolução do IVA-ST dos itens 49, 73, 75 e 77 da Portaria CAT 20/2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS:

ICMS-ST: SP Reduz a partir de agosto/2020 IVA-ST de produtos alimentícios 2Com a publicação da Portaria CAT 71/2020 o governo paulista reduziu o IVA-ST utilizado para calcular o ICMS devido a título de substituição tributária dos itens 49, 73, 75 e 77 da Portaria CAT 20/2020.

O IVA-ST utilizado para calcular o ICMS-ST devido nas operações internas com biscoitos e bolachas foi reduzido de 59,79% para 52,04%.

Atualização do cadastro

Para evitar cálculo indevido de imposto e emissão incorreta do documento fiscal atualize o cadastro de produtos e os parâmetros das operações fiscais.

Que saber quais mercadorias estão sujeitas ao ICMS-ST no Estado de São Paulo, consulte a Portaria CAT 68/2019.

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ICMS-ST sobre autopeças sofre alteração do IVA-ST em SP 3SP altera IVA-ST das operações internas com autopeças após publicação da Portaria CAT 21/2020 

Novo IVA-ST de autopeças provoca aumento de imposto

O novo Índice de Valor Adicionado Setorial IVA-ST divulgado pela Portaria CAT 21/2020 provoca aumento da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com alguns produtos de autopeças em mais de 104%.

Novo IVA-ST de Autopeças 

Após publicação da Portaria CAT 21/2020 (DOE-SP de 29/02), confira o novo IVA-ST utilizado para calcular a base de cálculo do ICMS-ST sobre as operações internas com os produtos de autopeças do item 2 do § 1º do artigo 1º da Portaria CAT 45/2017:

ICMS-ST sobre autopeças sofre alteração do IVA-ST em SP 4

Com esta medida, alguns itens de autopeças sofreram aumento em mais de 104% no IVA-ST, confira:

ITEM

CESTNCMDESCRIÇÃOANTIGO

IVA-ST

NOVO

IVA-ST

59

01.058.00

8518.50.00

Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores

71,48%

146%

63

01.062.00

8527.29.00

Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis 

71,48%

148%

 

IVA-ST Autopeças – Portaria CAT 45/2017

Após publicação da Portaria CAT 21/2020, que alterou a Portaria CAT 45/2017 que dispões sobre abase de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações internas com autopeças, confira a relação completa do IVA-ST em SP:ICMS-ST sobre autopeças sofre alteração do IVA-ST em SP 5

As alterações promovidas pela Portaria CAT 21/2020 na Portaria CAT 45/2017 já estraram em vigor (01/03/2020).

 

Atualização do IVA-ST junto ao cadastro das mercadorias

Para cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributária e emissão correta da nota fiscal, atualize o  IVA-ST das mercadorias do segmento de autopeças, de que trata o artigo 313-O do RICMS e Anexo XIV da Portaria CAT 68/2019.

Relação de autopeças sujeitas ao ICMS – Anexo XIV da Portaria CAT 68/2019

ICMS-ST sobre autopeças sofre alteração do IVA-ST em SP 6Confira aqui a relação completa de autopeças sujeitas ao ICMS-ST no Estado de SP em 1º de março de 2020.

Atualização do IVA-ST junto ao cadastro das mercadorias

Para cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributária e emissão correta da notas fiscal atualize o Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST das mercadorias do segmento de autopeças, de que trata o artigo 313-O do RICMS e Anexo XIV da Portaria CAT 68/2019.

Atenção contribuinte:

A falta de atualização do IVA-ST vai provocar cálculo incorreto do ICMS-ST, para:

  • menos nas operações com os itens 59 e 63; e
  • mais no caso de operações com os itens 58, 62 e 64 do Anexo XIV da Portaria CAT 68/2019.

Contribuinte substituto tributário, responsável pelo cálculo, destaque do ICMS-ST no documento fiscal e recolhimento do imposto (seja estabelecido em SP ou outro Estado) fique atento aos novos Índices e evite equívocos.

 

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Mercadorias sujeitas ao ICMS-ST no de São Paulo

Portaria CAT 68/2019

Portaria CAT 45/2017

Art. 313-O do RICMS/00

Portaria CAT 21/2020 

 

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ICMS-ST: SP divulga novo IVA-ST para produtos alimentícios 7Governo paulista divulga novo IVA-ST para as operações com produtos alimentícios realizadas a partir 1º e março de 2020

O novo Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST divulgado pela Portaria CAT 20/2020, será aplicado a partir de 1º de março de 2020 nas operações internas com produtos alimentícios (Art. 313-W do RICMS/00) relacionados no Anexo XVI da Portaria CAT 68/2019

ICMS-ST: SP divulga novo IVA-ST para produtos alimentícios 8

Acesse aqui a evolução completa do IVA-ST aplicável às operações internas com produtos alimentícios sujeitos ao ICMS-ST no Estado de SP.

Aplicação do novo IVA-ST trazido pela Portaria CAT 20/2020

No período de 01-03-2020 a 30-11-2022, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias indicadas no Anexo XVI da Portaria CAT 68/19, de 13-12-2019, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST relacionado no Anexo Único.

Mercadoria destinada a revenda adquirida de fornecedor estabelecido em outro Estado

O novo IVA-ST original deve ser utilizado para calcular também o ICMS devido título de antecipação tributária, de que trata o artigo 426-A do RICMS/00. No entanto, o novo IVA-ST será ajustado quando a alíquota interna do ICMS da mercadoria em São Paulo for superior a alíquota interestadual.

 

Atualize os parâmetros das operações fiscais

Para cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributária e emissão correta da Nota Fiscal a partir de 1º de março de 2020 atualize o IVA-ST junto ao cadastro de mercadorias.

Revogação da Portaria CAT 37/2017

Além de trazer novo IVA-ST para as operações com produtos alimentícios, a Portaria CAT 20/2020 (DOE-SP de 28/02) revogou a partir de 1º de março de 2020 a Portaria CAT 37/2017.

Confira aqui a lista completa do novo IVA-ST dos produtos alimentícios.

Que saber quais mercadorias estão sujeitas ao ICMS-ST no Estado de São Paulo, consulte a Portaria CAT 68/2019.

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ICMS-ST: SP divulga novo IVA-ST para Artefatos de uso doméstico 9Artefatos de Uso Doméstico ganham novos IVA-ST a partir de fevereiro. A novidade veio com a publicação da Portaria CAT 04/2020

O novo IVA-ST divulgado pela Portaria CAT 04/2020 (DOE-SP de 31/01) será aplicado sobre a saída interna de artefatos de uso doméstico a partir de 1º de fevereiro.

ICMS-ST: SP divulga novo IVA-ST para Artefatos de uso doméstico 10O Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST serve para calcular o ICMS devido a título de substituição tributária.

O IVA-ST divulgado pela Portaria CAT 04/2020 será utilizado para calcular o ICMS-ST sobre as operações internas com Artefatos de uso doméstico (art.313-Z15 do RICMS) relacionados no Anexo XX da Portaria CAT 68/19.

Ponto positivo: quase 100% dos Índices sofreram diminuição, e isto significa redução do imposto sobre as operações  com artefatos de uso doméstico a partir de fevereiro de 2020 em São Paulo.

ICMS-ST: SP divulga novo IVA-ST para Artefatos de uso doméstico 11Ponto negativo: a data de publicação da Portaria CAT, hoje, 31 de janeiro – não favorece os contribuintes do Estado de São Paulo e os profissionais da área fiscal, porque a aplicação dos novos percentuais sobre as operações terá início amanhã, dia 1º de fevereiro.

Atualização do cadastro de mercadorias

Para emissão dos documentos fiscais e cálculo do ICMS-ST de acordo com os novos índices divulgados pela Portaria CAT 04/2020, é necessário alterar as informações junto ao cadastro das mercadorias e operações.

Publicações com aplicação imediata

Publicações de IVA-ST com aplicação imediata prejudicam muito o contribuinte e também os profissionais da área fiscal e contábil.

Para aplicação correta das regras fiscais, os contribuintes e profissionais precisam de mais tempo. Desta forma fica difícil de emitir as notas fiscais e calcular o ICMS de forma correta.

Revogação

A Portaria CAT 04/2020 além de trazer novos IVAS, revogou a partir de 1º de fevereiro a Portaria CAT 11/17, que estabelecia base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico.

 

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ICMS-ST: Governo paulista divulga novo IVA-ST sobre operações com papel 12Governo paulista divulga novo IVA-ST sobre as operações com papel e adia para 2022 aumento do imposto que estava previsto para outubro deste ano

A novidade consta da Portaria CAT 58/2019 (DOE-SP de 20/09), que revogou a Portaria  CAT 111 de 2016, que estabelece base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-V do Regulamento do ICMS.

Com esta medida, no período de 01-10-2019 a 30-06-2022, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes da mercadoria arrolada no § 1º do artigo 313-U do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST.

Assim, nas operações internas com papel cortado “cutsize” (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros), classificado no código 4802.56 da NCM, no período de 01-10-2019 a 30-06-2022 será utilizado o IVA-ST de 35,55% para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributária.

Na prática, o fisco paulista elevou o IVA-ST de 33,17% para 35,55%, no entanto, o aumento que estava agendado para 1º de outubro deste ano, foi adiado para 1º de julho de 2022.

Com isto, a partir de 1º de julho de 2022 o IVA-ST original para calcular o ICMS-ST sobre as operações internas com papel será de 53,33%.

Antecipação tributária do ICMS – Ajuste do IVA-ST

O IVA-ST também serve para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de antecipação tributária.

Fique atento ao cálculo da antecipação tributária do ICMS de que trata o art. 426-A do RICMS/SP. Para calcular a antecipação é necessário ajustar o IVA-ST quando a alíquota interna em São Paulo for superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente.

ICMS-ST: Governo paulista divulga novo IVA-ST sobre operações com papel 13

*NCM 4802.56 – Alíquota interna do ICMS em SP é de 18% – Art. 52, inciso I do RICMS/00

A antecipação tributária ocorre quando a mercadoria está sujeita às regras do ICMS-ST em São Paulo, porém a mercadoria entra no Estado sem o imposto devido a título de substituição tributária.

CEST – Código Especificador de Substituição Tributária deve ser informado no documento fiscal

O CEST, criado pelo Confaz deve ser informado em todos os documentos fiscais com mercadorias relacionadas no Convênio ICMS 142/2018, ainda que a operação não esteja sujeita ao ICMS-ST (Cláusula vigésima do Convênio ICMS 142/2018).

ItemCESTNCMDESCRIÇÃO
31.019.031.004802.56Papel cortado “cutsize” (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)

Você conhece a lista de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST? Consulte o Convênio ICMS 142 de 2018.

Para calcular o ICMS-ST corretamente, atualize o IVA-ST junto ao cadastro.

Confira aqui integra da Portaria CAT 58/2019.

 

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