ICMS-ST: Aumento

São Paulo divulga lista de IVA-ST de material de construção, que serve para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações internas (art. 313-Y do RICMS/00).

Depois de meses, acaba impasse acerca do IVA-ST sobre material de construção no Estado de São Paulo, mas muitos produtos sofreram aumento da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

Portaria CAT 32, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quarta-feira, 26/06, estabelece a base de cálculo de ICMS-ST nas operações internas com materiais de construção e congêneres a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

Os novos IVAs serão aplicados a partir de 1º de julho de 2019 nas operações internas com os produtos relacionados no artigo 313-Y do Regulamento.

Com esta medida, foi revogada a Portaria CAT 113 de 2014 a partir de 1º de julho de 2019.

O setor já vem sofrendo com o aumento do Índice de Valor Adicionado –  IVA-ST desde 1º de fevereiro deste ano. Um impasse acerca do IVA aumentou o imposto neste período em até 134,38%.

A nova tabela de IVA-ST de material de construção demonstra que muitos produtos sofreram aumento do ICMS-ST .

Confira a nova Tabela de IVA-ST fixada pelo Anexo I da Portaria CAT 32/2019:

Material de Construção – Art. 313-Y – RICMS/SP

Anexo  I  – Portaria CAT 32/2019

Item Descrição das mercadorias CEST NCM/SH IVA-ST
1 Cal 10.001.00 25.22 72%
2 Argamassas 10.002.00 3816.00.1 58%
3824.50.00
3 Argamassas 10.003.00 3214.90.00 58%
4 Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção 10.005.00 39.16 91%
5 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção 10.006.00 39.17 83%
6 Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos 10.007.00 39.18 65%
7 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção 10.008.00 39.19 69%
8 Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins 10.009.00 39.19 54%
39.20
39.21
9 Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro 10.010.00 39.21 103%
10 Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro 10.011.00 39.21 103%
11 Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos no CEST 10.010.00 e 10.011.00 10.012.00 39.21 103%
12 Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos 10.013.00 39.22 75%
13 Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção 10.014.00 39.24 103%
14 Silicones em formas primárias, para uso na construção 10.004.00 3910.00 80%
15 Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro 10.015.00 3925.10.00 61%
16 Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro 10.016.00 3925.90 61%
17 Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00 10.017.00 3925.10.00 61%
3925.90
18 Portas, janelas e seus caixilhos e soleiras 10.018.00 3925.20.00 60%
19 Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes 10.019.00 3925.30.00 107%
20 Outras obras de plástico, para uso na construção 10.020.00 3926.90 69%
21 Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais 10.021.00 48.14 103%
22 Telhas de concreto 10.022.00 6810.19.00 54%
23 Telha, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose 10.023.00 68.11 103%
24 Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no CEST 10.023.00 – COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO 10.024.00 68.11 68%
25 Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no CEST 10.023.00 – SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO 10.024.00 68.11 73%
26 Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (“kieselghur”, tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes 10.025.00 6901.00.00 103%
27 Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes 10.026.00 69.02 103%
28 Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica – COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO 10.027.00 69.04 54%
29 Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica – SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO 10.027.00 69.04 80%
30 Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil – COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO 10.028.00 69.05 62%
31 Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil – SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO 10.028.00 69.05 103%
32 Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica 10.029.00 6906.00.00 103%
33 Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento 10.030.00 69.07 57%
34 Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica 10.031.00 69.10 33%
35 Artefatos de higiene/toucador de cerâmica 10.032.00 6912.00.00 103%
36 Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho 10.033.00 70.03 43%
37 Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho 10.034.00 70.04 103%
38 Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho 10.035.00 70.05 52%
39 Vidros temperados 10.036.00 7007.19.00 36%
40 Vidros laminados 10.037.00 7007.29.00 36%
41 Vidros isolantes de paredes múltiplas 10.038.00 70.08 62%
42 Barras próprias para construções, exceto vergalhões 10.040.00 7214.20.00 103%
43 Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões 10.041.00 7308.90.10 103%
44 Vergalhões 10.042.00 7214.20.00 40%
45 Outros vergalhões 10.043.00 72.13 92%
7308.90.10
46 Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos 10.044.00 7217.10.90 64%
7312
47 Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso 10.045.00 7217.20.10 103%
48 Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados 10.045.01 7217.20.90 74%
49 Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço 10.046.00 73.07 73%
50 Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço 10.047.00 7308.30.00 62%
51 Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço 10.048.00 7308.40.00 31%
7308.90
52 Treliças de aço 10.049.00 7308.40.00 31%
53 Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço; próprias para a construção 10.051.00 73.10 103%
54 Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas 10.052.00 7313.00.00 41%
55 Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço 10.053.00 73.14 48%
56 Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço 10.054.00 7315.11.00 103%
57 Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço 10.055.00 7315.12.90 103%
58 Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço 10.056.00 7315.82.00 103%
59 Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre 10.057.00 7317.00 66%
60 Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço 10.058.00 73.18 69%
61 Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00 10.059.00 73.23 103%
62 Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00 10.059.01 73.23 103%
63 Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção 10.060.00 73.24 103%
64 Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção 10.061.00 73.25 103%
65 Abraçadeiras 10.062.00 73.26 103%
66 Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil 10.064.00 7411.10.10 47%
67 Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção 10.065.00 74.12 53%
68 Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre 10.066.00 74.15 103%
69 Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção 10.067.00 7418.20.00 57%
70 Manta de subcobertura aluminizada 10.068.00 7607.19.90 103%
71 Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, de uso na construção 10.069.00 76.08 103%
72 Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção 10.070.00 7609.00.00 80%
73 Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções préfabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções 10.071.00 76.10 44%
74 Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção 10.072.00 7615.20.00 103%
75 Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas 10.073.00 76.16 81%
76 Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores 10.074.00 8302.41.00 81%
77 Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns, exceto os de uso automotivo 10.075.00 83.01 95%
78 Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo 10.076.00 8302.10.00 108%
79 Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção 10.077.00 83.07 103%
80 Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção 10.078.00 83.11 49%
81 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes 10.079.00 84.81 71%
82 Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo 10.080.00 70.09 53%

IVA-ST destes produtos no período de 1º de fevereiro de 2019 até 30 de junho de 2019 é 75%.

Confira a evolução do IVA-ST de alguns produtos do segmento de construção:

Atualização do IVA-ST 

Para emissão correta dos documentos fiscais, inclusive cálculo do ICMS-ST, é necessário atualizar as informações junto ao cadastro de produtos e mercadorias do seu estabelecimento.

Atenção aos fornecedores estabelecidos em outros Estados que possuem acordo com o Estado de São Paulo, fiquem atentos à nova tabela de IVA-ST válida para as operações realizadas a partir de 1º de julho de 2019.

Vale lembrar que a lista contempla apenas o IVA-ST original, fique atento aos casos de ajuste do índice.

Quer saber quais são as mercadorias que o CONFAZ autorizou os Estados e o Distrito cobrar ICMS através do regime de Substituição Tributaria? Consulte aqui o Convênio ICMS 142/2018.

Leia mais:

ICMS-ST – Impasse em SP eleva imposto sobre material de construção

 

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Por Josefina do Nascimento

Governo paulista aumenta em mais de 122% o Índice de Valor Adicionado Setorial –  IVA-ST utilizado para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributária sobre as operações com tintas e vernizes, relacionados no art. 312 do Regulamento do ICMS.

O aumento do ICMS-ST sobre as operações internas com tintas e vernizes veio com a publicação da Portaria CAT-27 de 2019 (DOE-SP 01/05), que revogou a  CAT 52/14 que estabelece base de cálculo na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS.

Veja como era o IVA-ST antes da Portaria CAT 27 de 2019:

1 – 38% para as mercadorias indicadas nos itens 1 a 9 do § 1º do artigo 312 do Regulamento do ICMS;

2 – 53% para as mercadorias indicadas nos itens 10 e 11 do § 1º do artigo 312 do Regulamento do ICMS.

 

Veja como ficou o IVA-ST a partir de 1º de maio de 2019 com a publicação da Portaria CAT 27 de 2019:

1 – 58% para as mercadorias indicadas no item 1 do § 1º do artigo 312 do Regulamento do ICMS;

2 – 118% para as mercadorias indicadas nos itens 4 e 11 do § 1º do artigo 312 do Regulamento do ICMS.

Estes são índices originais, no entanto é necessário ficar atento ao ajuste do IVA-ST quando realizar operações interestaduais de entrada.

O novo IVA-ST já está valendo desde 1º de maio de 2019, data de publicação da Portaria CAT-27/19 no DOE-SP.

Mais um duro golpe no bolso dos contribuintes e consumidores paulistas. Além de sofrer um aumento considerável na carga tributária, os contribuintes não tiveram sequer tempo para organizar as operações e avisar seus clientes sobre a alteração, já que o novos índices começaram a valer no mesmo da sua publicação no Diário Oficial do Estado.

De quem é a culpa de publicar uma medida com aplicação imediata prejudicando todos envolvidos na operação? Este cenário com certeza não deve prevalecer! Não podemos mais conviver com isto! É preciso dar mais tempo para o contribuinte organizar suas operações fiscais! 

Se estes novos índices utilizados para calcular o ICMS devido a título de substituição tributária não forem reduzidos os consumidores serão afetados com o aumento inevitável dos preços.

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Leia mais:

ICMS-ST – Impasse em SP eleva imposto sobre material de construção

 

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Por Josefina do Nascimento

 

Desde 1º de fevereiro, impasse em SP eleva ICMS-ST sobre material de construção em até 134,38%

 

Enquanto isto governo paulista fixa em 75% o IVA-ST para calcular ICMS-ST sobre a saída interna de material de construção.

A lista com o IVA-ST dos materiais de construção vigorou até 31 de janeiro de 2019 (Portaria CAT 113/2014), desde 1º de fevereiro, sem índice específico o governo paulista está cobrando dos contribuintes 75% a título de Índice de Valor Adicionado para calcular o ICMS devido a título de substituição de tributária.

Com o impasse acerca do IVA-ST, o Índice utilizado para calcular o imposto subiu em até 134,38%, confira:

Em 2018 a Portaria CAT 34 alterou a Portaria CAT 113/2014, que estabelecia a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Y e Z do Regulamento do ICMS.

Os Índices fixados pela Portaria CAT 113 de 2014 vigoraram até 31 de janeiro de 2019. Neste período os representantes do segmento não chegaram a um acordo acerca do levantamento de preços dos produtos que deveria ser apresentado à SEFAZ-SP. Com isto a Portaria CAT 34/2018 fixou que enquanto não definido os novos Índices o cálculo do ICMS-ST seria feito utilizando o IVA-ST de 75%.

Assim, desde 1º de fevereiro de 2019 para calcular o ICMS-ST está sendo utilizado o IVA-ST original de 75% para todas as operações internas com material de construção (art. 313-Y do RICMS/00).

 

IVA-ST Ajustado

Mas este índice pode ficar mais alto nas operações de entrada interestadual.

Sabe-se que quando se tratar de operação interestadual, para calcular o ICMS-ST é necessário fazer o ajuste do Índice. E isto ocorre quando a alíquota interna em SP for superior a alíquota interestadual.

Um exemplo de cálculo de ICMS-ST na entrada de mercadoria está previsto no artigo 426-A do RICMS/SP, antecipação tributária do imposto em operação interestadual. Que ocorre quando a mercadoria está enquadrada na regra da Substituição Tributária, porém entra no Estado de SP sem o cálculo do ICMS-ST e o destinatário contribuinte revendedor da mercadoria por determinação legal, se torna responsável pelo recolhimento do imposto devido nas operações subseqüentes.

Para conhecer a lista completa dos produtos de material de construção do Estado de São Paulo consulte o Art. 313-Y do regulamento.

 

Desde 2016 os Estados somente podem cobrar ICMS-ST das mercadorias autorizadas pelo CONFAZ.

Quer saber quais são as mercadorias que o CONFAZ autorizou cobrar o ICMS através do regime de Substituição Tributaria? Consulte aqui o Convênio ICMS 142/2018.

 

Planilha completa de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST no Estado de São Paulo, com IVA-ST, CEST e alíquotas

Se você tiver interesse poderá receber no seu e-mail planilha completa, para isto basta comentar nesta matéria e informar o seu e-mail.

*Até a elaboração desta matéria a questão ainda não havia sido solucionada.

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Por Josefina do Nascimento

 

Governo paulista aumenta o IVA-ST de câmaras de ar de bicicletas em 49,25%

 

Portaria CAT 110/2017 da SEFAZ de São Paulo, publicada no último sábado, 25/11 aumentou o IVA-ST utilizado para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária sobre as saídas de câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas em 49,25%.

 

O IVA-ST de Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas subiu de 105% para 154,25%.

 

Utilização do novo IVA-ST

O novo IVA-ST será aplicado a partir de 1º de dezembro de 2017 para calcular o ICMS devido a título de substituição tributária nas operações realizadas em São Paulo. Servirá também para calcular o ICMS Antecipação Tributária de que trata o artigo 426-A do Regulamento do ICMS paulista, considerando a regra de ajuste.

 

A Portaria CAT 110/2017 alterou a Portaria CAT 105/17, de 27-10-2017, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos e afins e de pneus e câmaras de ar de bicicletas, a que se referem os artigos 311 e 313-Z6 do Regulamento do ICMS.

Mercadorias sujeitas ao ICMS-ST

Quer saber quais são as mercadorias que os Estados e Distrito Federal podem cobrar ICMS através da Substituição Tributária? Consulte a lista anexa ao Convênio ICMS 52/2017, que revoga a partir de 2018 o Convênio ICMS 92/2015. Esta lista é autorizativa, fica a critério de cada unidade da federação cobrar ou não ICMS-ST destas mercadorias.

Com advento do Convênio ICMS 92/2015, os Estados e o Distrito Federal somente podem cobrar ICMS através da Substituição Tributária das mercadorias autorizadas pelo CONFAZ.

 

O Convênio ICMS 52/2017 alterou diversas regras do ICMS-ST que entrará em vigor a partir de 2018.

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