ICMS-ST: Aumento

Por Josefina do Nascimento

Governo paulista aumenta em mais de 122% o Índice de Valor Adicionado Setorial –  IVA-ST utilizado para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributária sobre as operações com tintas e vernizes, relacionados no art. 312 do Regulamento do ICMS.

O aumento do ICMS-ST sobre as operações internas com tintas e vernizes veio com a publicação da Portaria CAT-27 de 2019 (DOE-SP 01/05), que revogou a  CAT 52/14 que estabelece base de cálculo na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS.

Veja como era o IVA-ST antes da Portaria CAT 27 de 2019:

1 – 38% para as mercadorias indicadas nos itens 1 a 9 do § 1º do artigo 312 do Regulamento do ICMS;

2 – 53% para as mercadorias indicadas nos itens 10 e 11 do § 1º do artigo 312 do Regulamento do ICMS.

 

Veja como ficou o IVA-ST a partir de 1º de maio de 2019 com a publicação da Portaria CAT 27 de 2019:

1 – 58% para as mercadorias indicadas no item 1 do § 1º do artigo 312 do Regulamento do ICMS;

2 – 118% para as mercadorias indicadas nos itens 4 e 11 do § 1º do artigo 312 do Regulamento do ICMS.

Estes são índices originais, no entanto é necessário ficar atento ao ajuste do IVA-ST quando realizar operações interestaduais de entrada.

O novo IVA-ST já está valendo desde 1º de maio de 2019, data de publicação da Portaria CAT-27/19 no DOE-SP.

Mais um duro golpe no bolso dos contribuintes e consumidores paulistas. Além de sofrer um aumento considerável na carga tributária, os contribuintes não tiveram sequer tempo para organizar as operações e avisar seus clientes sobre a alteração, já que o novos índices começaram a valer no mesmo da sua publicação no Diário Oficial do Estado.

De quem é a culpa de publicar uma medida com aplicação imediata prejudicando todos envolvidos na operação? Este cenário com certeza não deve prevalecer! Não podemos mais conviver com isto! É preciso dar mais tempo para o contribuinte organizar suas operações fiscais! 

Se estes novos índices utilizados para calcular o ICMS devido a título de substituição tributária não forem reduzidos os consumidores serão afetados com o aumento inevitável dos preços.

Você já atualizou os parâmetros das operações fiscais com estes produtos?

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Leia mais:

ICMS-ST – Impasse em SP eleva imposto sobre material de construção

 

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Por Josefina do Nascimento

 

Desde 1º de fevereiro, impasse em SP eleva ICMS-ST sobre material de construção em até 134,38%

 

Enquanto isto governo paulista fixa em 75% o IVA-ST para calcular ICMS-ST sobre a saída interna de material de construção.

A lista com o IVA-ST dos materiais de construção vigorou até 31 de janeiro de 2019 (Portaria CAT 113/2014), desde 1º de fevereiro, sem índice específico o governo paulista está cobrando dos contribuintes 75% a título de Índice de Valor Adicionado para calcular o ICMS devido a título de substituição de tributária.

Com o impasse acerca do IVA-ST, o Índice utilizado para calcular o imposto subiu em até 134,38%, confira:

Em 2018 a Portaria CAT 34 alterou a Portaria CAT 113/2014, que estabelecia a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Y e Z do Regulamento do ICMS.

Os Índices fixados pela Portaria CAT 113 de 2014 vigoraram até 31 de janeiro de 2019. Neste período os representantes do segmento não chegaram a um acordo acerca do levantamento de preços dos produtos que deveria ser apresentado à SEFAZ-SP. Com isto a Portaria CAT 34/2018 fixou que enquanto não definido os novos Índices o cálculo do ICMS-ST seria feito utilizando o IVA-ST de 75%.

Assim, desde 1º de fevereiro de 2019 para calcular o ICMS-ST está sendo utilizado o IVA-ST original de 75% para todas as operações internas com material de construção (art. 313-Y do RICMS/00).

 

IVA-ST Ajustado

Mas este índice pode ficar mais alto nas operações de entrada interestadual.

Sabe-se que quando se tratar de operação interestadual, para calcular o ICMS-ST é necessário fazer o ajuste do Índice. E isto ocorre quando a alíquota interna em SP for superior a alíquota interestadual.

Um exemplo de cálculo de ICMS-ST na entrada de mercadoria está previsto no artigo 426-A do RICMS/SP, antecipação tributária do imposto em operação interestadual. Que ocorre quando a mercadoria está enquadrada na regra da Substituição Tributária, porém entra no Estado de SP sem o cálculo do ICMS-ST e o destinatário contribuinte revendedor da mercadoria por determinação legal, se torna responsável pelo recolhimento do imposto devido nas operações subseqüentes.

Para conhecer a lista completa dos produtos de material de construção do Estado de São Paulo consulte o Art. 313-Y do regulamento.

 

Desde 2016 os Estados somente podem cobrar ICMS-ST das mercadorias autorizadas pelo CONFAZ.

Quer saber quais são as mercadorias que o CONFAZ autorizou cobrar o ICMS através do regime de Substituição Tributaria? Consulte aqui o Convênio ICMS 142/2018.

 

Planilha completa de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST no Estado de São Paulo, com IVA-ST, CEST e alíquotas

Se você tiver interesse poderá receber no seu e-mail planilha completa, para isto basta comentar nesta matéria e informar o seu e-mail.

*Até a elaboração desta matéria a questão ainda não havia sido solucionada.

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Por Josefina do Nascimento

 

Governo paulista aumenta o IVA-ST de câmaras de ar de bicicletas em 49,25%

 

Portaria CAT 110/2017 da SEFAZ de São Paulo, publicada no último sábado, 25/11 aumentou o IVA-ST utilizado para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária sobre as saídas de câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas em 49,25%.

 

O IVA-ST de Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas subiu de 105% para 154,25%.

 

Utilização do novo IVA-ST

O novo IVA-ST será aplicado a partir de 1º de dezembro de 2017 para calcular o ICMS devido a título de substituição tributária nas operações realizadas em São Paulo. Servirá também para calcular o ICMS Antecipação Tributária de que trata o artigo 426-A do Regulamento do ICMS paulista, considerando a regra de ajuste.

 

A Portaria CAT 110/2017 alterou a Portaria CAT 105/17, de 27-10-2017, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos e afins e de pneus e câmaras de ar de bicicletas, a que se referem os artigos 311 e 313-Z6 do Regulamento do ICMS.

Mercadorias sujeitas ao ICMS-ST

Quer saber quais são as mercadorias que os Estados e Distrito Federal podem cobrar ICMS através da Substituição Tributária? Consulte a lista anexa ao Convênio ICMS 52/2017, que revoga a partir de 2018 o Convênio ICMS 92/2015. Esta lista é autorizativa, fica a critério de cada unidade da federação cobrar ou não ICMS-ST destas mercadorias.

Com advento do Convênio ICMS 92/2015, os Estados e o Distrito Federal somente podem cobrar ICMS através da Substituição Tributária das mercadorias autorizadas pelo CONFAZ.

 

O Convênio ICMS 52/2017 alterou diversas regras do ICMS-ST que entrará em vigor a partir de 2018.

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