ICMS: Ajustes SINIEF e Convênios ICMS

ICMS: Despacho 97/2019 do CONFAZ divulga diversos atos normativos 1CONFAZ através do Despacho 97/2019 (DOU de 19/12), divulgou diversos atos normativos que tratam sobre operações tributadas pelo ICMS, confira:

 

AJUSTE SINIEF 36/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, e o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços.

 

AJUSTE SINIEF 37/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Institui o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos.

 

CONVÊNIO ICMS 240/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera o Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Este Convênio altera a lista de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST, de que trata o Convênio ICMS 142/2018.

Para evitar o elemento surpresa, analise as alterações e providencie modificação no cadastro de produtos da empresa para inserir nova regra de tributação do ICMS-ST. A seguir todas as alterações promovidas nos Anexos do Convênio ICMS 142/2018.

Aplicação das novas regras trazidas por este Convênio ICMS 240/2019:

Este convênio entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, mas vai produzir efeitos somente a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente ao da publicação (março de 2020)

II – o item 43.0 do Anexo XI:

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
43.0 10.043.00 7213 Outros vergalhões

”;

III – do Anexo XVII:

  1. a) o item 31.0:

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
31.0 17.031.00 1905.90.90 Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST 17.031.01 e 17.031.02

”;

  1. b) o item 47.0:

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
47.0 17.047.00 1902.30.00 Massas alimentícias tipo instantânea, exceto as descritas no CEST 17047.01.

”;

  1. c) os itens 49.0 e 49.1:

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
49.0 17.049.00 1902.1 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.049.03 e 17.049.06
49.1 17.049.01 1902.1 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.049.04 e 17.049.07

”;

  1. d) os itens 49.3 e 49.4:

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
49.3 17.049.03 1902.19.00 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo, exceto as descritas no CEST17.049.08
49.4 17.049.04 1902.19.00 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo, exceto as descritas no CEST 17.049.09

”;

IV – o item 56.0 do Anexo XX:

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
56.0 21.056.00 8517.62.59 Outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio.

”;

V – o item 2.0 do Anexo XXIII:

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
2.0 24.002.00 2821

3204.17.00

3206

Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19

”;

VI – do Anexo XXVII:

  1. a) o item 1 em “MASSAS ALIMENTÍCIAS CONSTANTES DO ANEXO XVII:

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
1 17.047.00 1902.30.00 Massas alimentícias tipo instantânea, exceto as descritas no CEST 17047.01.

”;

  1. b) os itens 4 e 5 em “MASSAS ALIMENTÍCIAS CONSTANTES DO ANEXO XVII”:

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
4 17.049.00 1902.1 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.049.03 e 17.049.06
5 17.049.01 1902.1 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.049.04 e 17.049.07

”;

  1. c) os itens 7 e 8 em “MASSAS ALIMENTÍCIAS CONSTANTES DO ANEXO XVII”:

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
7 17.049.03 1902.19.00 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo, exceto as descritas no CEST17.049.08
8 17.049.04 1902.19.00 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo, exceto as descritas no CEST 17.049.09

”;

  1. d) o item 4 de “PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS CONSTANTES DO ANEXO XVII”:

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
4 17.031.00 1905.90.90 Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST 17.031.01 e 17.031.02

”. 

Cláusula segunda Ficam acrescidos os dispositivos a seguir indicados ao Convênio ICMS 142/18, de 14 de dezembro de 2018, com as seguintes redações:

I – o item 41.1 ao Anexo XI

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
41.1 10.041.01 7308.90.10 Outros vergalhões

”;

II – ao Anexo XVII:

  1. a) o item 19.3:

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
19.3 17.019.03 0401.10

0401.20

0401.50

0402.10

0402.29.20

Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1kg

”;

  1. b) o item 31.2:
ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
31.2 17.031.02 1905.90.90 Biscoitos de polvilho

”;

  1. c) o item 47.1:

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
47.1 17.047.01 1902.30.00 Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo.

” ;

  1. d) os itens 49.6 a 49.9:

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
49.6 17.049.06 1902.1 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03, derivadas de farinha de trigo
49.7 17.049.07 1902.1 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04, derivadas de farinha de trigo
49.8 17.049.08 1902.19.00 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo
49.9 17.049.09 1902.19.00 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo

”;

  1. e) o item 116.0:

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
116.0 17.116.00 008.13

009.09

Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro; fruta seca, misturas de fruta seca ou de fruta de casa rija; quando acondicionadas em saquinhos, especialmente, para a preparação de infusões ou de tisanas (“chás”)

” ;

III – o item 56.1 ao Anexo XX:

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
56.1 21.056.01 8517.62.54

8517.62.55

Distribuidores de conexões para rede (“hubs”) e moduladores/demoduladores (“modens”).

”;

IV – o item 2.1 ao Anexo XXIII:

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
2.1 24.002.01 2821

3204.17.00

3206

Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.19

”;

V – ao Anexo XXVII:

  1. a) o item 1.1 em “MASSAS ALIMENTÍCIAS CONSTANTES DO ANEXO XVII”:

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
1.1 17.047.01 1902.30.00 Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo.

”;

  1. b) os itens 10 a 13 em “MASSAS ALIMENTÍCIAS  CONSTANTES DO ANEXO XVII”:

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
10 17.049.06 1902.1 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03, derivadas de farinha de trigo
11 17.049.07 1902.1 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04, derivadas de farinha de trigo
12 17.049.08 1902.19.00 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo
13 17.049.09 1902.19.00 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo

”;

  1. c) o item 11.1 em “PRODUTOS LÁCTEOS CONSTANTES DO ANEXO XVII”:

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
11.1 17.019.03 0401.10

0401.20

0401.50

0402.10

0402.29.20

Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1kg

”;

  1. d) o item 4.2 em “PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS CONSTANTES DO ANEXO XVII”:

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
4.2 17.031.02 1905.90.90 Biscoitos de polvilho

”;

  1. e) o item 30 em “PREPARAÇÕES DE PRODUTOS VEGETAIS CONSTANTES DO ANEXO XVII”:

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
30 17.116.00 008.13

00909

Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro; fruta seca, misturas de fruta seca ou de fruta de casa rija; quando acondicionadas em saquinhos, especialmente, para a preparação de infusões ou de tisanas (“chás”)

Acesse aqui o conteúdo completo dos Ajustes SINEF 36 e 37 de 2019 e Convênio ICMS 240/2019.

 

Leia mais:

ICMS: CONFAZ publica diversos Ajustes SINIEF e Convênios ICMS

ICMS-ST: CONFAZ Divulga Protocolos firmados entre Estados e o Distrito Federal

 

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ICMS: CONFAZ publica diversos Ajustes SINIEF e Convênios ICMS 2CONFAZ publica diversos Ajustes SINIEF e Convênios ICMS que tratam de ICMS nas operações interestaduais

 

A novidade consta do DESPACHO Nº 96, de 17 dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18/12.

Se a sua empresa é contribuinte do ICMS, analise os impactos promovidos nas operações pelas seguintes normas:

AJUSTE SINIEF 24/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019                                             

Dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de importação realizadas sob Regimes Aduaneiros Especiais de Admissão Temporária e Exportação Temporária, ao amparo do Carnê ATA.

 

AJUSTE SINIEF 25/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD.

 

AJUSTE SINIEF 26/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

 

AJUSTE SINIEF 27/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico – Fiscais – SINIEF -, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP.

 

AJUSTE SINIEF 28/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.

 

AJUSTE SINIEF 29/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera o Ajuste SINIEF 07/09, que autoriza as unidades federadas a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A4.

 

AJUSTE SINIEF 30/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera o Ajuste SINIEF 01/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.

 

AJUSTE SINIEF 31/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera o Ajuste SINIEF 01/12, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam jornais e dá outras providências.

 

AJUSTE SINIEF 32/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

 

AJUSTE SINIEF 33/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

 

AJUSTE SINIEF 34/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera o Ajuste SINIEF 20/19, que alterou o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico – Fiscais – SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP.

 

AJUSTE SINIEF 35/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera o Convênio/SINIEF 06/89, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências.

 

CONVÊNIO ICMS 234/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera o Convênio ICMS 18/17, que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.

 

CONVÊNIO ICMS 235/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera o Convênio ICMS 64/06, que estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa física que explore a atividade de produtor agropecuário ou por qualquer pessoa jurídica, com menos de 12 (doze) meses da aquisição da montadora.

 

CONVÊNIO ICMS 236/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera o Convênio ICMS 24/11, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos e dá outras providências.

 

CONVÊNIO ICMS 237/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera o Convênio ICMS 134/19, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional na Zona Franca de Manaus, nos Municípios de Rio Preto da Eva (AM), Presidente Figueiredo (AM) e nas Áreas de Livre Comércio, com isenção do ICMS.

 

CONVÊNIO ICMS 238/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera o Convênio ICMS 165/19, que altera o Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

 

CONVÊNIO ICMS 239/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera o Convênio 152/15, que alterou o Convênio 93/15, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

Acesse aqui integra do Despacho, Ajustes e Convênios.

Leia mais:

ICMS-ST: CONFAZ Divulga Protocolos firmados entre Estados e o Distrito Federal

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