ICMS 4%

Fonte: Sefaz-SP

Operação 4X4 da Secretaria da Fazenda apura suspeita de sonegação que pode chegar a R$ 815 milhões

Ação do Fisco paulista investiga utilização indevida da alíquota interestadual reduzida de 4% e ocorre simultaneamente em 39 municípios

 

A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta terça-feira (23/10) a operação 4X4, que apura suspeita de sonegação de ICMS que pode chegar a R$ 815 milhões em operações interestaduais nos últimos três anos. A ação ocorre simultaneamente em 39 municípios, com 100 agentes fiscais realizando verificações em 187 contribuintes paulistas.

O trabalho de monitoramento do Fisco paulista verificou que as empresas alvos da operação, que movimentaram R$ 37 bilhões desde 2016, estariam utilizando indevidamente a alíquota interestadual reduzida de 4% e gerando prejuízo aos cofres paulistas, já que o correto seria a aplicação de uma alíquota de 7% ou 12% – a depender do Estado de destino das mercadorias.

A alíquota interestadual de 4% foi estabelecida após a promulgação da Resolução do Senado Federal nº 13/2012 e deve ser aplicada, regra geral, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior com conteúdo de importação superior a 40%. No entanto, esta alíquota reduzida não deve ser utilizada nos casos em que as mercadorias comercializadas não tenham similar nacional e estejam em lista definida pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).

A atuação do Fisco planejada para esta terça-feira visa notificar os contribuintes a esclarecer a utilização da alíquota de 4% aplicada nas operações selecionadas. Caso sejam confirmadas as suspeitas apontadas, os valores devidos serão cobrados através da lavratura de Autos de Infração.

Veja a seguir a localização dos estabelecimentos alvos da operação 4X4:

Delegacia Regional Tributária

Município

Alvos

DRT-2 – Litoral

Santos

1

DRT-3 – Vale do Paraíba

Guaratinguetá

6

São José dos Campos

2

Taubaté

1

DRT-4 – Sorocaba

Porto Feliz

2

Sorocaba

3

DRT-5 – Campinas

Araras

3

Campinas

9

Hortolândia

5

Indaiatuba

1

Nova Odessa

3

Paulínia

3

Piracicaba

6

Santa Barbara d’Oeste

1

Sumaré

3

DRT-6 – Ribeirão Preto

Franca

3

Igarapava

3

Jardinópolis

1

Ribeirão Preto

3

DRT-7 – Bauru

Bauru

1

DRT-12 – ABCD

Santo André

4

DRT-13 – Guarulhos

Guarulhos

3

Mogi das Cruzes

1

Suzano

5

DRT-14 – Osasco

Barueri

18

Cajamar

1

Cotia

2

Embu das Artes

6

Franco da Rocha

1

Itapecerica da Serra

1

Itapevi

21

Osasco

8

Santana de Parnaíba

2

Taboão Da Serra

4

DRT-16 – Jundiaí

Jaguariúna

3

Jundiaí

13

Louveira

3

Vinhedo

7

DRTC-I – São Paulo

São Paulo

1

DRTC-II – São Paulo

São Paulo

7

DRTC-III – São Paulo

São Paulo

16

Total Geral

187


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