EXIGÊNCIA

Por Josefina do Nascimento
O Industrial e o importador têm até o final de junho para implementar o CEST no cadastro dos produtos e mercadorias, sob pena de ficar sem emitir Nota Fiscal Eletrônica a partir de 1º de julho de 2017
O Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, de que trata o Convênio ICMS 92/2015 e Convênio ICMS 52/2017, deve ser informado em todas as operações a partir de 1º de julho de 2017, independentemente de aplicação da Substituição Tributária do ICMS.
O Convênio ICMS 60/2017, criou um cronograma de implantação do CEST, porém somente os contribuintes do ICMS do comércio atacadista e as demais atividades, como por exemplo o comércio varejistativeram o prazo de exigência postergado.
Assim, o Convênio ICMS 60/2017 manteve a exigência do CEST para 1ª de julho de 2017 para o contribuinte do ICMS na condição de industrial e importador, conforme cronograma:

a) 1º de julho de 2017, para a indústria e o importador;
b) 1º de outubro de 2017, para o atacadista; e
c) 1º de abril de 2018, para os demais segmentos econômicos.
Portanto, a partir de 1º de julho de 2017 o industrial e o importador, optante ou não pelo Simples Nacional, devem informar o CEST nos arquivos dos documentos fiscais eletrônicos, sob pena de rejeição do mesmo.

O industrial ou importador que ainda não identificou o CEST e também não atualizou o cadastro de produtos e mercadorias, deve correr contra o tempo para adequação ficar pronta até 30 deste mês (30/06), sob pena de não conseguir emitir a NF-e a partir de 1º de julho, data em que começa a exigência desta informação para estes segmentos.

Fique atento, se seu produto ou mercadoria consta da lista anexa ao Convênio ICMS 52/2017, a sua empresa deve informar o CEST no documento fiscal, ainda que a operação não esteja sujeita ao ICMS-ST, sob pena de ter o arquivo da Nota Fiscal Eletrônica rejeitada.

O contribuinte que ainda não inseriu o CEST no cadastro de produtos e mercadorias, corre o risco de ficar sem emitir Nota Fiscal Eletrônica a partir de 1º de julho deste ano.

Se a sua empresa ainda não identificou o CEST, consulte um especialista no tema e também empresas que desenvolveram ferramentas para atender esta exigência fiscal. Evite parar o faturamento.
Confira aqui a lista completa do CEST.

Leia mais:

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Por Josefina do Nascimento
Cronograma de implantação do CEST deixa para abril de 2018 exigência do comércio varejista  
O comércio varejista foi beneficiado com o cronograma de exigência do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, criado pelo CONFAZ através do Convênio ICMS 60/2017.
De acordo com o cronograma, o comércio varejista terá de informar o CEST no documento fiscal somente a partir de 1º de abril de 2018.
Com a instituição do cronograma, a exigência do CEST será realizada no seguinte período:
a) 1º de julho de 2017, para a indústria e o importador;
b) 1º de outubro de 2017, para o atacadista; e
c) 1º de abril de 2018, para os demais segmentos econômicos.
Com esta medida, o varejo ganhou fôlego de  nove meses para implementar a informação do CEST no cadastro das mercadorias.
A exigência do CEST no documento fiscal estava prevista para 1º de julho de 2017 para todos os contribuintes.
Exigência do CEST
Vale ressaltar que o CEST deve ser informado em todas as operações com mercadorias relacionadas nos Anexos ao Convênio ICMS 52/2017, ainda que a operação não esteja sujeita à Substituição Tributária.
Portanto depois da exigência do CEST entrar em vigor, o arquivo do documento fiscal eletrônico que não tiver a informação será rejeitado pelo validador.
O cronograma de exigência do CEST segue critério semelhante ao utilizado para implantar a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.
O CEST será exigido primeiro da cadeia produtiva e por último do varejo.
Alteração do prazo atende pleito do segmento.
Consulte aqui lista completa do CEST.
Leia mais:
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Por Josefina do Nascimento
O Confaz altera regras de exigência do CEST e estabelece cronograma que varia de acordo com a atividade do contribuinte
As alterações das regras de exigência do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, veio com a publicação do Convênio ICMS 60/2017 (DOU de 25/05), que alterou o Convênio ICMS 92 de 2015 e Convênio ICMS 52/2017.
Cronograma de exigência do CEST
O CEST será exigido a partir de:
a) 1º de julho de 2017, para a indústria e o importador;
b) 1º de outubro de 2017, para o atacadista; e
c) 1º de abril de 2018, para os demais segmentos econômicos.
muito tempo defendo a ideia de que o CEST deveria ser exigido primeiro da indústria e do importador (os primeiros da cadeia produtiva) e depois dos demais contribuintes. Em vários debates sempre reforcei a necessidade do CONFAZ estabelecer um cronograma semelhante ao utilizado na implantação da NF-e.
Este cronograma segue os critérios utilizados na implantação da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e atende às necessidades dos contribuintes, principalmente do comércio varejista, o maior prejudicado com a exigência do CEST. “Não fazia nenhum sentido exigir de todos a partir da mesma data”.
Com esta medida o comércio varejista será obrigado a informar o CEST no documento fiscal apenas a partir de 1º de abril de 2018. A partir de 1º de julho deste ano já vai receber do industrial e do importador as mercadorias com os respectivos CESTs.
Exigência do CEST
Vale ressaltar que o CEST deve ser informado em todas as operações com mercadorias relacionadas nos Anexos aos Convênios ICMS 92/2015 e 52/2017, ainda que a operação não esteja sujeita à Substituição Tributária.
Confira aqui integra do Convênio ICMS 60 de 2017.

Leia mais:
CEST – Prorrogação da exigência não resolve o problema do comércio atacadista e varejista

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