Covid-19 – Tributos

Imposto de Importação: Governo amplia relação de produtos beneficiados pela alíquota zero 1O governo federal amplia relação de produtos beneficiados pela alíquota zero de Imposto de Importação, incluindo cloroquina

A relação foi ampliada pela Resolução 22/2020 (DOU de 26/03), que alterou a Resolução 17/2020, que reduziu a zero  (até 30/09/2020) a alíquota do Imposto de Importação de vários produtos utilizado no combate à Covid-19.

Confira a relação de produtos que passaram a ser beneficiados pela alíquota do Imposto de Importação:

NCMDescrição
2207.10.90Ex 001 – Solução de álcool etílico não desnaturado, contendo, em volume, 80% ou mais de álcool etílico
2208.90.00Ex 001 – Solução de álcool etílico não desnaturado, contendo, em volume, 75% de álcool etílico
2501.00.90Ex 001 – Cloreto de sódio puro
2804.40.00Ex 001 – Oxigênio medicinal
2811.21.00Ex 001 – Dióxido de carbono medicinal
2811.29.90Ex 001 – Óxido nitroso medicinal
2836.50.00– Carbonato de cálcio
2847.00.00Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia.
2853.90.90Ex 001 – Ar comprimido medicinal
2915.90.41Ácido láurico
2933.49.90Ex 001 – Cloroquina
Ex 002 – Difosfato de cloroquina
Ex 003- Dicloridrato de cloroquina
Ex 004 – Sulfato de hidroxicloroquina
2941.90.59Ex 001 – Azitromicina
3002.12.29Ex 001 – Imunoglobulina C (IgC) e Imunoglobulina M (IgM)
3002.12.35Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução
3002.15.90Ex 029 – Kits de teste para Covid-19, baseados em reações imunológicas
3003.20.29Ex 001 – Azitromicina
3003.60.00Ex 001 – Contendo Cloroquina
3003.90.79Ex 001 – Contendo Difosfato de cloroquina
Ex 002 – Contendo Dicloridrato de cloroquina
3004.20.29Ex 001 – Azitromicina
3004.60.00Ex 001 – Contendo Cloroquina
3004.90.69Ex 043 – Contendo Difosfato de cloroquina
Ex 044 – Contendo Dicloridrato de cloroquina
Ex 045 – Contendo Sulfato de hidroxicloroquina
3004.90.99Ex 021 – Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado para uso interno ou externo como medicamento, inclusive como antisséptico para a pele. Apenas coberto aqui se em doses ou embalagens para venda a retalho (inclusive diretamente a hospitais) para esse uso
3005.90.12De copolímeros de ácido glicólico e ácido láctico
3005.90.19Outros
3005.90.20Campos cirúrgicos, de falso tecido
3005.90.90Ex 001 – Pastas, gazes, ligaduras, palitos de algodão e artigos semelhantes, impregnados ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados em formas ou embalagens para venda a varejo para uso médico
3808.94.29Ex 002 – Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado como soluções de limpeza para superfícies ou aparelhos
3822.00.90Ex 001 – Kits de teste para COVID-19, baseados no teste de ácido nucleico da reação em cadeia da polimerase (PCR)
3906.90.19Outros (Polímeros acrílicos em formas primárias, Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em água)
3906.90.43Carboxipolimetileno, em pó
4001.10.00– Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado
4818.90.90Ex 001 – Lencóis de papel
5603.12.40Ex 001 – Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de polipropileno, com peso superior a 25 g/m², mas não superior a 70 g/m²
5603.13.40Ex 001 – Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de polipropileno, com peso superior a 70 g/m², mas não superior a 150 g/m²
5603.14.30Ex 001 – Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de polipropileno, com peso superior a 150 g/m²
6116.10.00Ex 001 – Luvas de malha de proteção, impregnadas ou cobertas com plástico ou borracha
6216.00.00Ex 001 – Luvas de proteção têxteis, exceto de malha
7311.00.00Ex 001 – Para gases medicinais
8419.20.00– Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório
8514.40.00Ex 011 – Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas (Equipamento de RT-PCR)
9018.19.80Ex 087 – Hemogasômetro, aplicação para análise automática de PH, PCO2 e PO2
9018.31.11De capacidade inferior ou igual a 2 cm3
9018.31.19Outras
9018.31.90Outras
9018.32.12De aço cromo-níquel, bisel trifacetado e diâmetro exterior igual ou superior a 1,6 mm, do tipo das utilizadas com bolsas de sangue
9018.32.19Outras
9018.32.20Para suturas
9018.39.10Agulhas
9018.39.29Outros
9018.39.99Outros
9018.90.99Ex 010 – Oxigenação por membrana extracorpórea (OMEC)
Ex 011 – Kits de intubação
9019.20.90Ex 018 – Ventiladores médicos (aparelhos de respiração artificial)
9025.19.90Ex 005 – Termômetros digitais ou termômetros infravermelhos
9027.80.99Ex 481 – Instrumentos e aparelhos utilizados em laboratórios clínicos para diagnóstico in vitro

Este benefício faz parte do pacote de medidas de enfrentamento à Covid-19 e será aplicado até dia 30 de setembro de 2020.

Confira aqui integra da pela Resolução 22/2020 de aplicação imediata.

Outras medidas de Enfrentamento à Covid-19:

Aprovadas:

O Governo federal

1 – ZEROU IMPOSTOS: de Importação – IPI e Produtos Industrializados – IPI de alguns produtos como álcool gel, máscaras

Imposto de Importação: Resolução  17/2020 (DOU 20/03) alterada pela Resolução 22/2020

Imposto sobre Produtos Industrializados –  Decreto nº 10.285 DOU 20/03

 

2 –  SIMPLES NACIONAL – Adiamento do vencimento da referência março, abril e maio/2020

Medida contempla apenas os tributos federais. A parcela destinada ao ICMS e ao ISS devem ser recolhimentos nas datas originais

 

3 – FGTS – Suspenso  o vencimento da competência março, abril e maio  de 2020

MP 927/2020 – DOU extra de 22/03  – Autorizou o parcelamento em 6 parcelas sem acréscimos

Circular nº 893/2020 da CEF publicada hoje 25/03 – Define as regras

 

4 – CND – Prorrogada  por 90 dias a validade – Portaria Conjunta 555/2020  da Receita Federal e Procuradoria Geral Fazenda

Validade prorrogada por 90 dias  da CND válida  na data de 24/03/2020

 

5 – Prorrogou para 30-06-2020 Prazo de entrega da Defis e da DASN-Simei referente ao ano de 2019 

O Comitê Gestor do Simples Nacional através da Resolução nº 153/2020 Prorrogou de forma excepcionalmente, os prazos de entrega das declarações do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) para o dia 30 de junho de 2020.

O prazo de entrega da Defis referente 2019 vencia dia 31 de março, já o prazo de entrega da DASN-Simei vencia no final de maio.

Medidas que dependem de aprovação:

Prorrogação do prazo para recolhimento dos demais tributos, como IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, Contribuição Previdenciária  das empresas do Lucro Real e Presumido:  Até a elaboração desta matéria não havia informação.

Em relação ao ICMS e ao ISS os Estados e Municípios,  ainda devem se manifestar.

Obrigações acessórias (EFD-ICMS, EFD-Contribuições, DIRPF, entre outras), os prazos ainda não foram alterados, mas os profissionais das áreas contábil, fiscal e tributária já demonstram preocupação em razão da redução de pessoas, considerando as imposições de quarentena.

Por enquanto é necessário aguardar, diante da crise provocada pelo Covid-19 as entidades de classes já solicitaram providencias!

Empresário, contador, profissional da área fiscal e tributária, com este cenário de incertezas provocado pela Covid-19, fique atento às novas publicações.

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Medida Provisória nº 927/2020

Medida Provisória nº 928/2020

Resolução CGSN 152/2020

Decreto nº 10.285/2020

Legislação federal – Covid-19

Portaria Conjunta nº 555/2020

Nota Divulgada pelo Comitê Gestor sa Resolução CGSN nº 153/2020 (25/03)

Resolução nº 153/2020 do Comitê Gestor do Simples Nacional – DOU de 26/03/2020

Decreto nº 10.282/2020 – Serviços e atividades essenciais

Decreto nº 10.292/2020 – Alteração do Decreto 10.282/2020

Resolução do Camex 22/2020

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IPI: Governo Federal reduz à zero alíquota de vários produtos 2Governo Federal reduz à zero alíquota de IPI de vários produtos que são utilizados no combate ao Covid-19

A medida consta do Decreto nº 10.285/2020 e faz parte do pacote de combate ao Covid-19.

A redução da alíquota do IPI a zero dos produtos relacionados no Anexo I do Decreto nº 10.285/2020 será aplicada no período de 20 de março a 30 de setembro de 2020.IPI: Governo Federal reduz à zero alíquota de vários produtos 3

Entre os produtos que tiveram a alíquota do IPI zerada por tempo determinado, estão o álcool gel, máscaras, desinfetantes, óculos de segurança.

A partir de outubro as alíquotas do IPI destes produtos serão restabelecidas.

Confira aqui integra do Decreto:

Outras medidas de Combate ao Covid-19:

Além do Simples Nacional e o FGTS os prazos de recolhimento dos demais tributos serão prorrogados?

Diante da crise provocada pelo Covid-19 no futuro da economia, muitos empresários procuram o contador para saber se os prazos de recolhimento dos demais tributos serão prorrogados.

Quanto aos demais tributos federais: INSS, PIS, Cofins e Imposto de Renda e Contribuição, o governo federal ainda não alterou o prazo de vencimento.

ICMS do Estado de São Paulo e o ISS do município de São Paulo

O governo do Estado de São Paulo e o Prefeito do Município de São Paulo ainda não adiaram o vencimento dos impostos (ICMS, ICMS-ST, ISS…).

Empresário e Contador: Diante da crise na saúde e economia provocada pelo Covid-19, o governo pode adiar a qualquer momento o vencimento dos tributos e também o prazo de entrega das obrigações.

Contadores, profissionais da área fiscal e tributária – Atividades essenciais

Os governos precisam dar atenção aos contadores!

O Contador é um principais profissionais com conhecimento para orientar e colocar em prática medidas de combate ao Covid-19.

Os contadores sempre foram essenciais para a sobrevivência e sucesso dos negócios e das empresas. Diante da crise provocada pelo coronavírus, mais do que nunca os contribuintes, empresários e os órgãos de todas as esferas precisam do  profissional da contabilidade.

Os escritórios de contabilidade assessoram milhões de empresas. Então está mais do que na hora dos nossos governos, seja federal, estadual ou municipal publicarem normas de apoio. Neste momento a atenção deve ser voltar aos prazos de entrega das obrigações acessórias e vencimento dos tributos.

Como estratégia, para reduzir o número de infectados pelo Covid-19, a orientação das autoridades da saúde é para as pessoas ficarem  em casa, então naturalmente há uma redução no quadro de colaboradores. Mas como atender todos os prazos legais?

Quanto à assessoria e orientação às empresas

Muitas empresas continuam suas atividades, e precisam de orientação para realização das suas operações, com isto o contador, o profissional da área fiscal e tributária continuam sendo essenciais.

Portanto o governo federal precisa incluir a atividade de contador como essencial e neste período de crise provocado pelo Covid-19 todos os entes devem analisar os prazos das obrigações acessórias e também vencimento dos tributos .

Empresário, contador, profissional da área fiscal e tributária, com este cenário de incertezas, fique atento as novas publicações.

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Crise do Covid-19 Provoca adiamento do vencimento dos tributos 4Com a crise provocada pelo Coronavírus governo federal adia vencimento do Simples Nacional e suspende o vencimento do FGTS, mas como ficam os demais tributos federais, estaduais e municipais?

O governo federal já adiou o vencimento do Simples Nacional e suspendeu o FGTS correspondente aos meses de março, abril e maio de 2020.

Simples Nacional

O adiamento do vencimento do Simples Nacional corresponde apenas aos tributos federais. Os valores destinados ao ICMS e ao ISS devem ser pagos normalmente no DAS, conforme segue:

MÊSVENCIMENTOPARCELA DESTINADA
Março/202020/04/2020ICMS e ISS
Abril/202020/05/2020ICMS e ISS
Maio/202022/06/2020ICMS e ISS

FGTS suspende e autoriza parcelamento

Através de MP nº 927/2020 o governo federal suspendeu o vencimento do FGTS dos meses de março, abril e maio de 2020, e estes  valores poderão ser parcelados em até 6 meses sem acréscimos. Para tanto, a primeira parcela deve ser paga em julho de 2020.

Os prazos de recolhimento dos demais tributos serão prorrogados?

Diante da crise provocada pelo Covid-19 no futuro da economia, muitos empresários procuram o contador para saber se os prazos de recolhimento dos demais tributos serão prorrogados.

Quanto aos demais tributos federais: INSS, PIS, Cofins e Imposto de Renda e Contribuição, o governo federal ainda não alterou o prazo de vencimento.

ICMS do Estado de São Paulo e o ISS do município de São Paulo

O governo do Estado de São Paulo e o Prefeito do Município de São Paulo ainda não adiaram o vencimento dos impostos (ICMS, ICMS-ST, ISS…).

Empresário e Contador: Diante da crise na saúde e economia provocada pelo Covid-19, o governo pode adiar a qualquer momento o vencimento dos tributos e também o prazo de entrega das obrigações.

Porém, no momento o governo está empenhado em determinar medidas para preservar vidas.

Com este cenário de incertezas, fique atento as novas publicações.

Leia mais:

FGTS: Governo suspende vencimento e valor poderá ser parcelado em 6 vezescomo montar uma loja virtual

Governo divulga medidas trabalhistas para enfrentar o Covid-19

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Covid-19 x Economia – Adiamento do prazo para recolhimento dos tributos

Covid-19 – Estado de SP Decreta quarentena e Suspende atividades por 15 dias

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Resolução CGSN 152/2020

 

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Covid-19: Governo reduz a zero alíquota do Imposto de Importação de vários produtos 5Resolução nº 17/2020 do Governo Federal, reduz a zero alíquota do Imposto de Importação de vários produtos

A Resolução nº 17/2020 (DOU DE 18/03) do Comitê Executivo de Gestão de Comércio Exterior, concedeu redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

De acordo com a medida, que já havia sido anunciada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, fica alterada para zero por cento, até o dia 30 de setembro de 2020, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM listados no Anexo I desta Resolução.

Fica excluído o código 4015.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul do anexo da Resolução nº 98 da Câmara de Comércio Exterior, de 07 de dezembro de 2018.

Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal que exerçam atividades de licenciamento, controle ou fiscalização de importações das mercadorias compreendidas no anexo desta Resolução deverão adotar tratamento prioritário para a liberação dessas mercadorias.

A redução da alíquota para zero já está valendo a partir de hoje, 18/03 e vale até 30 de setembro de 2020.

Confira a relação dos produtos beneficiados pela alíquota zero do Imposto de Importação que constam no Anexo Único:

NCM

Descrição

2207.20.19Ex 001 – Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70 % vol, impróprios para consumo humano
2934.99.34Ácidos nucleicos e seus sais
3808.94.19Ex 001 – Outros desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias
3808.94.29Ex 001 – Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo, entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para higienização das mãos
3926.20.00Ex 001 – Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico
Ex 002 – Luvas de proteção, de plástico
3926.90.40Artigos de laboratório ou de farmácia
3926.90.90Ex 001 – Presilha plástica para máscara de proteção individual, própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário
Ex 002 – Clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção individual
Ex 003 – Máscaras de proteção, de plástico
Ex 004 – Almofadas de plástico de espuma, com correias de velcro, protetores de braço integrados e apoio de cabeça, correias para o corpo, lençóis de elevação, apertos de mão e máscaras faciais, dos tipos utilizados para posicionamento de pacientes durante procedimentos médicos
Ex 005 – Cortinas estéreis de uso único e coberturas de plástico, do tipo usado para proteger o campo estéril nas salas cirúrgicas
Ex 006 – Decantadores estéreis de plásticos de poliestireno, cada um dos tipos utilizados para transferir produtos assépticos ou medicamentos de ou para sacos, frascos ou recipientes de vidro estéreis
Ex 007 – Recipientes de plástico moldado, com presilhas para reter os fios-guia durante procedimentos cirúrgicos
Ex 008 – Artigos de uso cirúrgico, de plástico
4015.11.00Para cirurgia
4015.19.00— Outras
5601.22.99Outros
6210.10.00Ex 001 – Vestuário de proteção de falso tecido, mesmo impregnado, revestido, recoberto ou estratificado, com tecidos
6210.20.00Ex 001 – Capas, casacos e artigos semelhantes de proteção, de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
6210.30.00Ex 001 – Capas, casacos e artigos semelhante de proteção, de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
6210.40.00Ex 001 – Outro vestuário de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
6210.50.00Ex 001 – Outro vestuário de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
6307.90.10Ex 001 – Máscaras de proteção, máscaras cirúrgicas, toucas de proteção, capas descartáveis, material hospitalar descartável, protetores de pés (propé), de falso tecido
6307.90.90Ex 001 – Compressas frias que consistem em compressas frias de reação química endotérmica de uso único, instantâneas, combinadas com um revestimento externo de têxteis
Ex 002 – Compressas oculares, cada uma consistindo de uma capa de tecido cheia de contas de sílica ou gel, com ou sem uma tira de velcro
Ex 003 – Máscaras faciais de uso único, de tecidos
Ex 004 – Almofadas de gel de matérias têxteis, cada uma com mangas de tecido removível, na forma de corações, círculos ou quadrantes
Ex 005 – Embalagens a quente de material têxtil de uso único (reação química exotérmica)
Ex 006 – Esponjas de laparotomia de algodão
Ex 007 – Correias de segurança ou de proteção do paciente de materiais têxteis, com prendedores de gancho e laço ou trava de escada
Ex 008 – Mangas de manguito de pressão única de material têxtil
Ex 009 – Esponjas de gaze tecida de algodão em tamanhos quadrados ou retangulares
Ex 010 – Almofadas de gel de matérias têxteis, cada uma com mangas de tecido removível, na forma de corações, círculos ou quadrantes
6505.00.22De fibras sintéticas ou artificiais
7326.20.00Ex 001 – Clip nasal e grampos metálicos em ferro ou aço, próprio para máscara de proteção individual
9004.90.20Óculos de segurança
9004.90.90Ex 001 – Viseiras de segurança
9018.39.22Cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial
9018.39.23Cateteres de poli(cloreto de vinila), para termodiluição
9018.39.24Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE)
9018.39.91Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador
9018.39.99Ex 001 – Tubo laríngeo, de plástico, próprio para procedimentos anestésicos ou cirúrgicos de rotina, com ventilação espontânea e/ou controlada
9018.90.10Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa
9019.20.10De oxigenoterapia
9019.20.30Respiratórios de reanimação
9019.20.40Respiradores automáticos (pulmões de aço)
9020.00.10Máscaras contra gases
9020.00.90Outros
9025.11.10Termômetros clínicos

Conforme já anunciado pelo ministro Paulo Guedes, esta medida faz parte do pacote econômico de combate aos efeitos provocados pela Covid-19 na economia.

Leia mais:

Covid-19 x Economia – Adiamento do prazo para recolhimento dos tributos

Resolução 17/2020

Resolução nº 98/2018

 

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Covid-19 x Economia – Adiamento do prazo para recolhimento dos tributos 6Sua empresa já pode se beneficiar do adiamento do prazo para recolhimento dos tributos, anunciada pelo Governo para reduzir os impactos causados pela Covid-19?

Com a crise provocada pela Covid-19 o Governo Federal anunciou ontem, 16/03 medidas de ajuda à economia, que prevê a postergação do pagamento de tributos e o corte de tributos.

De acordo com as medidas:

– As empresas optantes pelo Simples Nacional terão três meses para recolhimento do DAS;

– Os contribuintes serão beneficiados com a postergação do pagamento do FGTS por três meses;

– Corte da metade da contribuição do Sistema “S” por três meses; e

– Redução do Imposto de Importação de 67 produtos.

O anuncio do governo causou um grande alvoroço e sobrecarga no número de ligações para os contadores, responsáveis pela apuração dos tributos.

Os empresários e contribuintes querem saber se já podem se beneficiar da postergação e redução dos tributos.

Posição do Portal Siga o Fisco

Diante do volume de questionamentos dos nossos leitores e seguidores acerca das medidas anunciadas pelo governo federal no dia 16/03 o Portal Siga o Fisco Informa:

Todas as medidas anunciadas podem ajudar a dar fôlego aos empresários que já estão sofrendo com a queda do faturamento, porém para aplicação efetiva, o governo ainda precisa publicar normas para regulamentar o adiamento e redução dos tributos.

No que diz respeito ao Simples Nacional, o PGDAS-D ainda não foi atualizado para postergar o vencimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS, e isto só deve acontecer com a publicação de norma específica.

Portanto, empresário e contribuinte, aguarde publicação das normas com as regras de adiamento do pagamento de tributos, bem como redução. 

 

Andamento do medidas no âmbito federal para conter os efeitos da Covid-19:

O governo Federal publicou no Diário Oficial da Edição Extra de hoje, 17/03 o Decreto nº 10.277/2020.

O Decreto nº 10.277/2020 Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.

O Comitê é órgão de articulação da ação governamental e de assessoramento ao Presidente da República sobre a consciência situacional em questões decorrentes da pandemia dacovid-19.

Este Comitê é composto Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará todos os ministros que o compõe.

 

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