All posts by "Jô Nascimento"

STF decide que o ISS integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Depois de muita instabilidade no sistema e-CAC Receita prorroga para dia 18/06 o prazo de entrega da EFD-Reinf e DCTF-Web referente maio/2021

Dívida ativa de ICMS pode ser liquidada através da transação tributária em SP com redução de multa e juros

Através do PPI 2021 débitos poderão ser pagos em até 120 parcelas com redução de juros e multas

Governo paulista restabelece isenção de ICMS para as operações com medicamentos usados nos tratamentos de AIDs, câncer e gripe A

Plenário do STF decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins a partir de 2017

STF conclui julgamento sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Exclusão vale a partir de 15 de março de 2017

STF decide que o ICMS a título de diferencial de alíquotas pode ser cobrado de contribuinte optante pelo Simples Nacional

Secretaria da Fazenda de São Paulo disciplina Regime Optativo de Tributação (ROT-ST) para setor varejista

Governo de SP, por meio da Portaria CAT 25/2021 divulga regras de adesão ao ROT-ST