All posts by "Jô Nascimento"

Receita Federal através da Solução de Consulta nº 84/2020 esclarece: Despesa com publicidade não gera crédito de PIS e COFINS para atividade comercial

Receita Federal atualiza PGDAS-D para gerar DAS com vencimentos prorrogados. Com atualização já é possível emitir DAS com vencimentos distintos

Através do Decreto nº 10.412/2020, Governo federal prorroga por mais dois meses o pagamento do Auxílio Emergencial

Governo paulista promete multar quem for pego circulando sem máscara a partir de 1º de julho. As multas variam entre R$ 524,59 e R$ 5.025,02.

Através da Portaria nº 1.079/2020 A Receita Federal adia para 1º de setembro proibição do acesso de terceiros aos dados da N-e

Através da Portaria CAT 59/2020 Governo paulista adia para abril de 2021 aumento do IVA-ST utilizado para calcular ICMS-ST sobre as operações com "bebidas quentes"

Para acessar o e-CAC com uso de Certificado digital a Receita Federal exigirá cadastro prévio e selo de confiabilidade no Portal Gov.br 

Através do Decreto nº 65.032/2020 o governador João Doria do Estado de São Paulo prorroga quarentena até dia 14 de julho

ME e EPP Não optante pelo Simples Nacional começa receber Comunicado da Receita Federal sobre a linha de crédito do PRONAMPE

Empresas optantes pelo Simples Nacional sofrem com o recolhimento indevido de tributos, mas nem tudo está perdido! Legislação garante o direito a restituição